Na véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinala Domingo, a APAV alerta para que o fenómeno abrange vítimas de todas as condições e estratos sociais e económicos.

Dados de um estudo de 2006 elaborado entre os diversos Estados Membros do Conselho da Europa, indicam que 12 a 15 por cento das mulheres europeias com mais de 16 anos de idade vivem situações de violência doméstica numa relação conjugal e que muitas delas continuam a ser alvo de violência física e sexual após a ruptura.

Um outro estudo apresentado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género revelou também que no ano passado 39 mulheres portuguesas foram mortas pelos maridos ou companheiros e outras 43 ficaram gravemente feridas.

O homicídio conjugal representa 16,4 por cento do total de homicídios.

Nos últimos seis anos (entre 2000 e 2006), o número de ocorrências de violência doméstica registadas pelas forças de segurança quase duplicou, passando dos 11.162 para 20.595.

Contudo, para os peritos, este indicador não deverá corresponder a um aumento da violência, mas a uma maior visibilidade do fenómeno, levando assim ao crescimento das denúncias.

A APAV assinala Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres com a divulgação de um anúncio em jornais e revistas com a mensagem de que durante toda a sua vida uma em cada cinco mulheres europeias é vítima de actos de violência.

Durante 2006, a APAV contabilizou, na sua rede nacional de 15 Gabinetes de Apoio à Vítima e duas Casas de Abrigo, cerca de 13.600 crimes praticados no âmbito da violência doméstica (maus tratos físicos e psíquicos; ameaças; coação; difamação e injúrias; violação e outros crimes sexuais; subtracção de menores; violação da obrigação de alimentos; homicídio e outros).

Em 2006, segundo os dados da APAV, 112 mulheres foram vítimas de violência doméstica por dia.

Aos dados das organizações não governamentais há que juntar os dados dos crimes de violência doméstica reportados às autoridades.

A PSP, por exemplo, registou em 2006 um total de 8828 denúncias e em 2007 este número já atingiu os 9218 casos.

A tendência dos dados estatísticos da APAV para o 1.º semestre de 2007 revela também um aumento da procura de apoio por parte das vítimas de violência doméstica (cerca de 10 por cento).

A APAV alerta que a violência contra as mulheres é um problema de saúde pública que gera custos indirectos para toda a sociedade, tal como o indica o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 1993 do Banco Mundial.

Este documento revelava que as violações e a violência doméstica conduzem à perda de mais anos de vida saudável entre as mulheres entre os 15 e os 44 anos do que o cancro da mama, o cancro do colo do útero, a obstrução no parto, a guerra ou os acidentes de viação.

O fenómeno da violência doméstica é visível em quase todos os países.

Em Espanha, por exemplo, todos os anos cerca de 100 mulheres são mortas pelos actuais ou ex-companheiros, estimando-se que, por semana, uma mulher espanhola morra nas mãos do seu companheiro, enquanto no Reino Unido cerca de 120 mulheres são mortas por ano.

O combate à violência contra as mulheres tem levado vários Estados a criar planos específicos de combate.

A nível internacional, várias medidas têm vindo a ser definidas no combate à violência doméstica e, no âmbito da União Europeia, a erradicação de todas as formas de violência em razão do sexo constitui uma das seis áreas prioritárias de intervenção do Roteiro para Igualdade entre Homens e Mulheres para o período 2006-2010.

Portugal tem em vigor o III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, tendo o governo tomado ainda iniciativas legislativas de ajuda às vítimas, entre as quais a isenção do pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde.

Contudo, algumas organizações não governamentais consideram que não existe legislação eficaz que garanta a protecção das mulheres.

Segundo a presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), a legislação em Portugal, mesmo após recentes reformas, ainda não é capaz de traduzir a vontade, anunciada pelo Governo, de acabar com a violência contra a mulher e de garantir a sua efectiva protecção.

De acordo com Elisabete Brasil, o combate para impedir a violência exercida contra a mulher em Portugal tem que "ser melhor estruturado", nomeadamente "em termos de procedimentos legislativos e policiais".

A responsável defende que não faz sentido que um sistema que se diz protector "não tenha mais nada a oferecer à vítima do que uma casa de abrigo, uma solução que apenas revitimiza as vítimas".

Também a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) chamou a atenção para alguns obstáculos legais no combate aos crimes de violência doméstica resultantes da aplicação da recente reforma das leis penais e processuais penais.

A APMJ diz-se apreensiva com a aplicação de algumas das novas normas penais e processuais penais, no tocante à prevenção e punição do crime de violência doméstica (artigo 8º nº3 da Lei nº51/2007 de 31 de Agosto), e solicitou a intervenção do Procurador-Geral da República (PGR).