Em despacho de 21 deste mês, a que Lusa teve hoje acesso, o Tribunal Judicial do Seixal refere que algumas das cassetes que "conteriam o registo de depoimentos prestados em audiência de julgamento não se encontram audíveis", o que "constitui uma irregularidade que cumpre reparar".

Segundo o documento, o julgamento terá de ser repetido, em data a indicar por juiz designado, "na parte em que a gravação não se encontra audível ou perceptível - quer nas perguntas formuladas, quer nas respostas dadas".

Caberá aos serviços do tribunal identificar os depoimentos das testemunhas que ficaram mal gravados e que têm de ser novamente ouvidos.

O despacho determina ainda o apuramento, "com a máxima urgência", das causas do incidente junto da assistência técnica do gravador.

O Tribunal do Seixal condenou a 13 de Julho o município local a pagar uma indemnização de 250 mil euros aos pais da criança de quatro anos encontrada morta numa estação de esgotos na localidade de Arrentela, em 1999.

O colectivo de juízes presidido por Manuel Soares deu como provado que, na noite de 22 de Março de 1999, o menino caiu numa caixa de esgoto destapada perto da Estação Elevatória de Porto da Raposa, onde foi descoberto sem vida na manhã seguinte.

A defesa do município decidiu recorrer do acórdão, mas em Setembro pediu a nulidade do julgamento ao constatar que alguns depoimentos de testemunhas tinham ficado mal gravados.

"Há algumas cassetes inaudíveis que me impedem de exercer o recurso sobre a matéria de facto", sustentou à Lusa Paula Pinho, advogada da Câmara do Seixal.

Contactado pela Lusa, o advogado dos pais da criança, José Nóvoa Cortez, lamentou que no julgamento não tenha estado um técnico de som "a controlar permanentemente" a qualidade das gravações.

José Nóvoa Cortez lembrou que, a meio do julgamento, o testemunho da mãe do menino foi repetido porque as perguntas que lhe foram dirigidas pelo juiz-presidente do colectivo não tinham ficado gravadas aquando do primeiro interrogatório.