As conclusões preliminares do estudo “Corrupção e Ética em Democracia: o caso de Portugal”, elaborado pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), divulgado hoje pelo PÚBLICO, revelam que “a maioria dos portugueses considera ineficaz o combate à corrupção e diz que há uma cultura de permissividade em Portugal”.

Dos 1009 indivíduos inquiridos, entre 10 e 26 de Fevereiro de 2006, a maioria atribui ao Governo a responsabilidade pela ineficácia no combate à sua prática e só depois ao aparelho judicial.

Comunicação social “trouxe o tema” a público

Falando à entrada para uma conferência na Universidade de Coimbra, sobre “Comunicação Social e o Ministério Público”, no âmbito do 10º curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito, o PGR afirmou que a “corrupção em Portugal é média, menos do que média”.

“Não há uma consciência ética forte que censure a corrupção em Portugal, esse é o grande problema. A maior parte dos portugueses durante muito tempo encaravam a corrupção como uma coisa que naturalmente acontecia e que todos faziam”, disse Pinto Monteiro.

Durante a conferência, Pinto Monteiro reiterou que durante anos, a “corrupção não foi censurada pela consciência moral do povo”, dizendo que a sua prática “começa agora a ser censurável graças à comunicação social, que trouxe o tema para a praça pública”.

Segredo de justiça mal protegido

O PGR abordou o relacionamento entre o meio judicial e a comunicação social e a violação do segredo de justiça, que na sua opinião está mal protegido.

Rejeitando o aumento das penas para quem o viole, o magistrado defendeu, no entanto, a diminuição do número de processos abrangidos pelo segredo de justiça, para evitar que continue a ser “violado de forma impune”.

Liberdade de imprensa colide com outros direitos

Pinto Monteiro destacou a importância da comunicação social na sociedade para assegurar melhor transparência da administração pública, mas alertou para a conflitualidade entre o direito de informar e os direitos individuais.

“O problema que hoje se coloca não é do da liberdade de imprensa, mas sim as suas limitações e a colisão com outros direitos”, referiu, mostrando-se preocupado com “o tempo dos tribunais e a velocidade da informação”.

O PGR alertou ainda para a tentação dos tribunais cederem à mediatização e às influências negativas que a comunicação social pode exercer junto dos decisores judiciários.

“Onde acaba a função pública da liberdade de imprensa? Até onde vai o direito de informar? Eu próprio não tenho certezas”, afirmou Pinto Monteiro, que, independentemente da lei vir a ser alterada, considera que “haverá sempre violação ao segredo de justiça”.