De acordo com o documento, precisou Paulo Portas, cada inspector daquela direcção da ASAE "tem que detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação, que vão terminar em coimas, abrir oito processos-crime e fechar ou suspender o funcionamento de pelo menos seis estabelecimentos". "E até têm de, por instrução central, fazer, pelo menos, duas detenções de pessoas", frisou.

Segundo Paulo Portas instruções semelhantes estarão a ser dadas em outras direcções regionais da ASAE. "Chegou ao conhecimento do CDS-PP que, neste momento, dentro da ASAE, são distribuídos a cada direcção regional os objectivos quantificados daquilo que cada inspector tem que fazer", afirmou. "Isto não é maneira de uma entidade como a ASAE funcionar. Isto é a perversão total do funcionamento da ASAE", lamentou Paulo Portas.

"Se a ASAE já sabe quantas infracções cada inspector tem que detectar, então não anda à procura do que existe na realidade", denunciou Paulo Portas, acusando a ASAE de "andar, pura e simplesmente, numa caça desenfreada à multa e à receita" e de "só querer apresentar serviço ao Estado".

“Caça desenfreada à multa”
De acordo com Paulo Portas, o CDS-PP já questionou o ministério da Economia sobre esta situação, que considerou "grave". "O ministério da Economia tem que responder como é possível que a ASAE, em vez de procurar melhorar situações de higiene e de saúde, ande, pura e simplesmente, numa caça desenfreada à procura de cumprir objectivos de multas, detenções, processos-crime e encerramento de estabelecimentos", exigiu Paulo Portas.

"O país precisa de uma autoridade que garanta critérios de qualidade e de higiene", defendeu Paulo Portas, acusando a ASAE de "estar a arruinar o tecido económico português" e de "querer cumprir objectivos definidos por decreto e que não tem absolutamente nada a ver com o que se passa na realidade". "Se não se põe um travão nos abusos e nos exageros da ASAE, nós, a breve prazo, arruinamos produtos tradicionais portugueses, que mais ninguém tem, damos cabo de muitos pequenos e médios negócios, nomeadamente na área da restauração", alertou o líder do CDS-PP.

Agricultura portuguesa parada desde 2005

O democrata-cristão falava aos jornalistas em Beja, durante uma visita à 25ª Ovibeja, o maior certame agro-pecuário do Sul do país, que arrancou hoje e vai decorrer até 04 de Maio, no Parque de Feiras e Exposições de Beja. Paulo Portas foi o primeiro líder partidário a visitar a edição deste ano da Ovibeja, antes mesmo da inauguração oficial do certame, que será presidida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, hoje, às 16h30.

Durante a visita à Ovibeja, Paulo Portas fez questão de falar de agricultura, lembrando que os apoios a investimentos para modernizar explorações agrícolas em Portugal "estão parados desde Novembro de 2005". E acrescentou: o concurso para os apoios deste ano "está atrasado", as candidaturas "só vão abrir em Maio" e, tendo em conta o tempo necessário para todo o processo, "vamos chegar ao fim do ano sem pagamentos para modernizar a agricultura e pelo terceiro ano consecutivo".

"Mais uma vez o ministério das Finanças agradecerá que não haja investimentos na agricultura até ao final de 2008 e depois vem o rebuçado em 2009, que é ano de eleições. Não é maneira de governar", rematou.