Pelo menos dois autos levantados por incumprimento da nova lei do tabaco
02.01.2008 - 18:56 Por Lusa
Pelo menos dois autos foram hoje levantados no país devido ao incumprimento da nova legislação sobre o tabaco, que entrou em vigor e proíbe o fumo em recintos fechados. Os dois casos foram registados em Aveiro e Olhão.
A PSP de Aveiro anunciou ter levantado um auto depois de ter sido chamada a um estabelecimento na cidade. No entanto, aquela força policial não quis explicar as circunstâncias do caso, nem se o auto formal foi levantado sobre o proprietário ou sobre o fumador.
Além deste caso, os agentes do Comando Distrital de Aveiro da PSP foram chamados para outras situações, mas não foi levantado qualquer auto formal, acrescentou a mesma fonte.
Outro auto foi levantado no Algarve, pouco antes de almoço, quando o proprietário de um café da Fuzeta, concelho de Olhão, chamou a GNR para autuar um cliente que se recusava a apagar o cigarro.
Chegada a patrulha, o prevaricador e seus cigarros já tinham partido e o proprietário do café não conseguiu identificá-lo para posterior autuação. Porém, os militares da GNR acabaram por multar o dono do estabelecimento, por não ter colado os obrigatórios dísticos de proibição de fumar.
"Se ainda estivesse no café, o próprio fumador poderia sempre ter alegado que não sabia se era proibido ou não fumar, porque nada o indicava naquela casa", sublinhou uma fonte da GNR.
A lei do tabaco, que proíbe o fumo nos serviços da administração pública, restaurantes, bares, discotecas ou centros comerciais, entrou em vigor às 00h00 de ontem.
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