Noronha de Nascimento diz que cabe à PGR dar seguimento ao despacho do Supremo
14.11.2009 - 20:01
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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento, acabou, entretanto, de emitir um comunicado em que esclarece que a execução do despacho relativo às escutas realizadas no âmbito do processo “Face Oculta” cabe “tão só à autoridade judiciária que dirige o inquérito, ou seja, à Procuradoria-Geral da República”.
A esta entidade compete também, segundo Noronha de Nascimento, “ a prestação das informações necessárias ao esclarecimento da opinião pública”.
No comunicado, Noronha de Nascimento explica que o presidente do Supremo “tem competência exclusiva e indelegável, por força da lei, para validar ou anular escutas telefónicas e/ou respectivas transcrições em que intervenham o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro”.
O documento adianta ainda que o presidente do STJ “recebeu em mão um dossier sobre escutas telefónicas no dia 5 de Agosto de 2009, tendo interrompido as férias para tanto e tendo-se deslocado propositadamente a Lisboa”. E que proferiu despacho no dia 3 de Setembro “e nesse mesmo dia entregou-o em mão à entidade competente, ou seja, à Procuradoria Geral da República”.
Noronha de Nascimento afirma que “após esta data não mais foi recebido no STJ qualquer dossier, quaisquer documentos ou quaisquer elementos relativos a escutas telefónicas em que tivessem intervindo [o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro]”.
O Procurador-Geral da República vai divulgar em breve qual foi o despacho que o presidente do STJ emitiu relativamente às duas primeiras certidões recebidas pela procuradoria sobre as escutas telefónicas que envolvem conversas entre José Sócrates e Armando.
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