Despachos judiciais já desapareceram da aplicação informáticaCitius Magistrados Judiciais devido a erros no sistema. Desde Janeiro que o uso desta aplicação se tornou obrigatório para os processos cíveis, o que tem posto muitos juízes à beira de um ataque de nervos. A lentidão do sistema e o frequente bloqueio da aplicação são as queixas mais frequentes.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) diz que desde então "têm sido inúmeras as queixas por parte dos utilizadores juízes", mas assegura que o desaparecimento de despachos do sistema corresponde "a situações raras" relacionadas com quebras do sistema. O Ministério da Justiça nega a existência de problemas graves e insiste que a "larga maioria dos magistrados utiliza oCitius quotidianamente sem problemas".

O Tribunal Judicial de Ponta Delgada é um dos que têm sentido os problemas mais graves. "Consigno que o presente despacho foi redigido por duas vezes (após ter desaparecido do sistema, por razões informáticas que desconhecemos) e que o acesso aoCitiuspara nele o integrar foi tentado ao longo de mais de uma hora e 10 minutos, sem sucesso", lê-se num despacho de 24 de Setembro. "O mau funcionamento do sistemaCitius", acrescenta-se "vem[-se] repetindo diariamente e prejudicando o nosso desempenho".

O mesmo já tinha acontecido no Tribunal de Ponta Delgada a 16 de Setembro, segundo um despacho: "Após a gravação no sistema e sem que nada o fizesse prever, [o despacho] não foi convertido em versão final e desapareceu, tendo de ser novamente proferido".

Mas há queixas um pouco por todo o país. "Desde o início do ano judicial [1 de Setembro], o sistema Citiusdeixou de funcionar em condições normais, o que tem vindo a prejudicar gravemente o serviço", denunciou por carta Marlene Rodrigues, juíza-presidente do Tribunal Judicial de Barcelos. A lentidão do sistema, a impossibilidade de abrir determinados documentos e de os remeter internamente para as respectivas secções (que tratam da parte administrativa) e a activação obrigatória do processador em inglês foram os principais problemas referidos. Marlene Rodrigues insiste que é uma adepta da informatização dos tribunais. "Fui das primeiras a trabalhar noCitius, em Novembro de 2007, porque acho que traz transparência", argumenta. "Mas não podem continuar a alterar o sistema sem testar previamente as mudanças", realça. "Estes erros todos não se compadecem com o volume de serviço que temos", sustenta. As últimas alterações noCitius custaram a Jorge Teixeira, juiz de círculo em Barcelos, um mês sem trabalhar na aplicação e o regresso ao papel.

Edgar Lopes, vogal do CSM, diz que muitos se queixam da demora de vários minutos para proferir despachos que antes eram dados em segundos. "Os problemas ocorridos revelam que a obrigatoriedade de utilização desta aplicação informática demonstrou que o sistema não estava totalmente preparado para a utilização intensiva que passou a ter", avalia.
 

Falta de gravação obriga a adiar julgamentos

A indisponibilidade da aplicação informáticaCitiustambém tem contribuído para o adiamento de inúmeras audiências de julgamento. Em causa está o facto de o sistema de gravação que está a funcionar nos tribunais depender directamente doCitius e só funcionar quando este está a funcionar.

"Tem sido repetidamente comunicado ao CSM [Conselho Superior da Magistratura] a ocorrência de adiamentos de julgamentos por impossibilidade de gravação, originada pelo não-funcionamento do sistema informático, situação que é dificilmente explicável e dificilmente compreensível", afirma Edgar Lopes, vogal do CSM. Por isso mesmo, o conselho tem vindo a insistir junto do Ministério da Justiça para que crie um sistema alternativo que permita gravar as audiências sem que oCitius esteja em funcionamento. Tal não é, contudo, possível neste momento.

O ministério insiste, por seu lado, que o processo electrónico permite aumentos da celeridade de vários dias em cada processo e ganhos de produtividade.