A portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Economia e Inovação, publicada quarta-feira em Diário da República, explicita que a descida dos preços deixa de fora os medicamentos que não são comparticipados pelo Estado. Um mercado no valor de 148,5 milhões de euros, que engloba remédios com e sem receita médica e representa cerca de cinco por cento do mercado total.

Ou seja a quebra no preço será feita sobre um mercado de 2800 milhões e não de 2900 milhões, tendo em conta os valores de 2004, o que contraria as declarações públicas e sucessivas reafirmações feitas sobre esta matéria por responsáveis da Saúde e reduzirá a expectativa de poupança para os doentes.

O Governo escolheu assim reduzir apenas o preço dos medicamentos sobre os quais efectua pagamentos, mediante as comparticipações. No caso do Ministério da Saúde, a poupança calculada é de 83,6 milhões de euros no prazo de um ano, revela uma análise financeira daquele ministério calculada com base nos valores do mercado de 2004.

Outros 42,6 milhões serão poupados pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde e os restantes 43,4 milhões ficarão nos bolsos das outras entidades e subsistemas que comparticipam medicamentos, como a ADSE do Ministério das Finanças, e dos doentes que delas beneficiam.

Governo aposta na concorrência

Mas a poupança para os portugueses poderia ser maior se a redução se alargasse a todos os remédios: pelas contas do PÚBLICO, os doentes gastariam menos 50 milhões de euros num ano do que desembolsaram em 2004 se todos os medicamentos fossem abrangidos pela decisão do Governo.

O assessor de imprensa do Ministério da Saúde recusa qualquer recuo político nesta matéria. "A decisão de restringir a redução dos preços prende-se com o facto de a maioria dos medicamentos não comparticipados ter tendência a deixar de precisar de receita médica e a ter um preço de venda fixado livremente", justifica Miguel Vieira. "Como o ministério tem esperança que estes remédios deixem de ser vendidos exclusivamente em farmácias, o seu preço deverá baixar com a concorrência, não fazendo sentido esta dupla quebra do custo."

O mesmo sucede com a redução das margens do farmacêutico e do armazenista, que só se farão sentir quando em causa estão medicamentos comparticipados pelo Estado.

As estimativas do impacte financeiro destas medidas feitas pela tutela revelam também o montante que os laboratórios, farmácias e armazenistas vão perder com as medidas.

Tendo em conta os valores de 2004, a indústria farmacêutica terá uma quebra de 80,5 milhões de euros, os farmacêuticos 53,6 milhões de euros e os armazenistas 26,8 milhões. Ou seja, da poupança global de 169 milhões de euros, metade recairá sobre a indústria e a outra metade sobre os dois outros intervenientes no sector do medicamento.

Isto apesar de a quebra nos proveitos não ser igual para todos: a indústria farmacêutica sairá penalizada em 4,2 por cento, enquanto os armazenistas sofrerão uma quebra de 12,5 por cento nas margens de lucro, que as farmácias vêem também reduzidas em 10 por cento.