ASAE diz que metade dos restaurantes e cafés portugueses estão condenados a fechar
29.12.2007 - 13:09 Por Lusa
Metade dos restaurantes e cafés em Portugal “estão condenados a fechar” por não cumprirem a legislação comunitária ou por não terem viabilidade económica, disse hoje ao semanário “Sol” António Nunes, o inspector-geral da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica).
António Nunes referiu um relatório da Comissão Europeia, segundo o qual “o nível de aplicação das regras de higiene e de controlo oficial [em Portugal] não é satisfatório”.
“Não fui eu que escrevi isto [...]. Se nós não cumprimos, provavelmente, muitos produtos que são hoje exportados vão sofrer embargos”, lembrou.
Além disso, Portugal tem “três vezes mais restaurantes por habitante do que a média europeia”. A União Europeia tem “uma média de 374 habitantes por restaurante; em Portugal são 131. Isto não tem viabilidade económica”, afirmou.
“O drama social é da responsabilidade do Governo, não da ASAE”, comentou.
Sobre as acusações de que a actividade da ASAE está a acabar com as tradições, António Nunes disse que o organismo “não pode deixar de aplicar parte do regulamento que está previsto na legislação devido às tradições que existem em Portugal”.
Tudo o que se fazia antigamente dentro das casas das pessoas “continua a fazer-se”, mas “tudo o que diga respeito ao consumo público tem que estar protegido por normas de inspecção sanitária”. “Não há formas cegas de actuar”.
António Nunes contestou a ideia do “excesso” de suspensões e fiscalizações e lamentou a forma como a ASAE é retratada pelos meios de comunicação social. Meia centena de detenções, mais de 1200 estabelecimentos fechados e cerca de 47 milhões de euros em produtos apreendidos é o balanço provisório da actividade da ASAE em 2007, sem incluir o mês de Dezembro, segundo o semanário “Sol”.
A Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade (CAMEP), a principal destinatária da actividade da ASAE, cobrou, em multas, um total de 1,5 milhões de euros durante todo o ano de 2007.
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