A euroeputada Ana Gomes, signatária da petição europeia "Stop Corruption", afirmou que "nenhuma das conclusões do relatório surpreendeu", porque é funcionária pública, é diplomata e sabe como as coisas funcionam nos organismos do Estado.

"Na prática, nunca tem havido vontade política dos sucessivos governos nas últimas décadas para combater a corrupção", e constatou, enquanto embaixadora, que as inspecções diplomáticas e as inspecções de finanças, de facto, "não funcionam".

Ana Gomes declarou que as conclusões do relatório "são extremamente positivas por identificarem as áreas com mais falhas", e espera que seja o primeiro passo no combate efectivo à corrupção.

"São precisos mecanismos de vigilância e de controlo", referiu Ana Gomes, reforçando ser "indispensável, nalguns casos, uma punição exemplar", para que todos interiorizem que "não é tolerável termos uma administração pública propícia a abusos".

Ana Gomes lembrou que a nova presidente da Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu, a juíza norueguesa Eva Jolie, é uma "pessoa muito conhecedora dos mecanismos de corrupção" ao nível da administração central e com poder para combater o fenómeno.

Entre os vários pontos destacados na análise, o CPC, liderado pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, aponta para uma tendência de atribuição de benefícios públicos sem fundamentar a decisão e sem apontar os critérios de salvaguarda do interesse público, igualdade, proporcionalidade e livre concorrência.

Relativamente ao controlo interno da atribuição de subsídios, as entidades tendem ainda a não verificar se existem relações entre a entidade fiscalizadora e o beneficiário que possam pôr em causa a isenção da fiscalização.

No que diz respeito à contratação pública, o Conselho de Prevenção da Corrupção encontrou tendências para a falta de verificação dos mecanismos para assegurar o controlo interno dos termos dos contratos, de mecanismos para garantir que não são realizadas adendas ou alterações posteriores, e no caso das empreitadas, da possibilidade de existirem "trabalhos a mais".

O controlo interno das contratações públicas aponta por sua vez para tendências para a falta de medidas para evitar conflitos de interesse, que podem colocar em causa a transparência dos procedimentos e de possíveis situações "de corrupção e de favoritismo injustificado".

O questionário da entidade liderada pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, pretende servir de guia para avaliar os riscos de corrupção nestas áreas e foi dirigido a todos os dirigentes máximos das entidades, serviços e organismos da administração pública central e regional, directa e indirecta, todos os municípios e ao sector empresarial local.