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Ministro da Saúde tinha pedido alteração

Aborto: Ordem dos Médicos não muda código deontológico

14.11.2007 - 20:50 Por Andrea Cunha Freitas

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A Ordem dos Médicos (OM) não vai alterar o artigo 47 º do código deontológico que considera a prática de aborto como uma “falha grave”, tal como tinha pedido o ministro da Saúde na sequência de um parecer da Procuradoria-Geral da República que manda “repor a legalidade” nesta matéria.

Daniel Rocha/PÚBLICO (arquivo)

"A independência, autonomia e liberdade dos médicos não são negociáveis", diz o bastonário Pedro Nunes

“Amanhã [quinta-feira] vamos escrever uma carta ao senhor ministro explicando que a independência, autonomia e liberdade dos médicos não são negociáveis e que, por isso, não vamos alterar o nosso regulamento”, adiantou o bastonário Pedro Nunes que dará uma conferência de imprensa sobre o polémico assunto.

A decisão do conselho nacional da OM será conhecida no último dia do prazo de um mês dado por Correia de Campos para a “reposição da legalidade” no código.

O bastonário nota que concorda com o parecer da PGR quando este refere que, em caso de discrepância, a lei se sobrepõe ao código deontológico mas discorda da necessidade de alterar o regulamento por causa disso. E exemplifica: “O limite legal para andar na estrada é 120 quilómetros por hora mas não precisamos de mudar os veículos para saber que temos de cumprir a lei”.

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O Estado controla a moral e a ética

Voltamos aos piores momentos da ditadura... Mas como é por uma boa causa, abortar, tudo é ...

MPC

21.11.2007 16:48

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