"Numa primeira leitura, não nos parece que as questões suscitadas pelo senhor Presidente da República no veto [ao Estatuto Político Administrativo dos Açores] sejam diversas ou distintas daquelas que foram apresentadas e apreciadas na Assembleia da República", disse. Alberto Martins adiantou que o PS irá ainda "apreciar devidamente as razões do veto do Presidente da República".

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vetou hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, argumentando que o diploma possui duas normas que colocam "em sério risco os equilíbrios político-institucionais". "Impor ao Presidente da República, através de lei ordinária, a audição de outras entidades, para além daquelas que a Constituição expressa e especificamente prevê, significaria criar um precedente grave e inadmissível no quadro de um são relacionamento dos órgãos de soberania entre si e destes com os órgãos regionais", reitera Cavaco Silva.

Confrontado com os argumentos do Presidente da República, o líder parlamentar do PS disse que o seu partido "irá apreciá-los oportunamente". "No entanto, numa primeira leitura, não nos parece que o Presidente da República, na fundamentação do seu veto, tenha trazido novas questões àquelas que tiveram a oportunidade de ser apreciadas na Assembleia da República", frisou Alberto Martins.

Interrogado sobre se o PS já estava à espera do veto político do Presidente da República ao Estatuto dos Açores, o líder parlamentar socialista respondeu que o veto do Presidente" é uma matéria em relação à qual "não se pode conjecturar sobre a sua deliberação". "O PS apresentou o seu projecto e o Presidente vetou. O PS exerceu o seu poder, o Presidente exerceu o seu poder", argumentou.

De acordo com Alberto Martins, nos próximos dias, o PS irá "decidir" sobre o veto do Presidente da República. "Faremos uma análise aprofundada das razões e fundamentos invocados pelo senhor Presidente da República", declarou o líder parlamentar do PS.