Falta de quórum impede votações na Assembleia da República
12.04.2006 - 20:58 Por Lusa
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A falta de quórum devido à presença em plenário de apenas 111 dos 230 deputados impediu hoje as votações semanais na Assembleia da República, que exigem a comparência de mais de metade do hemiciclo.
"Por falta de quórum não se realizam as votações", anunciou o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, depois de ter verificado o número de deputados presentes no hemiciclo na sessão de hoje, em vésperas de fim-de-semana prolongado devido à Páscoa.
O regimento da Assembleia da República estabelece que "as deliberações do plenário são tomadas com a presença de mais de metade dos seus membros em efectividade de funções". No estatuto dos deputados é ainda referido que é "dever" dos parlamentares "participar nas votações".
Esta semana, excepcionalmente, as votações semanais deviam decorrer hoje, e não como habitualmente à quinta-feira (amanhã), em virtude da interrupção dos trabalhos parlamentares até segunda-feira, devido à Páscoa.
Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD lamentou a falta de quórum, afirmando que, "enquanto os sociais- democratas foram maioria [com o CDS-PP], isso nunca aconteceu".
"É lamentável que o partido maioritário não assegure o quórum", acrescentou Luís Marques Guedes, referindo-se ao facto da bancada socialista ter 121 deputados, ou seja, mais cinco do que os 116 necessários para assegurar o quórum.
Em comunicado, o BE considerou que a falta de quórum foi um "episódio lamentável", que representa "um desprestígio marcante para o Parlamento".
"Não há memória de tal facto desde que foi introduzido o sistema de voto electrónico, senão desde muito antes: a Assembleia da República não procedeu às votações regimentais porque não tinha quórum de deliberação", é ainda referido no comunicado.
Da bancada do PCP, nenhum deputado prestou qualquer declaração, mas fonte comunista disse à Lusa que dos 12 parlamentares, só quatro não estavam presentes.
"Dois dos deputados estão fora, em representação do Parlamento, os outros dois deputados estiveram aqui na Assembleia da República e assinaram a folha de presença, mas tiveram de sair pouco tempo antes das votações devido a trabalho político", acrescentou. O PS e o CDS-PP não quiseram prestar quaisquer esclarecimentos sobre a situação.
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