Em comunicado enviado à agência Lusa, o CSM explica que o arguido foi notificado pela PSP para se apresentar no tribunal para a decisão de prorrogação do prazo para prestação de trabalho a favor da comunidade e "não compareceu nem justificou a sua falta", o que motivou a emissão de "mandados de detenção para comparência" hoje em tribunal.

O ex-deputado do PND, José Manuel Coelho, que levou uma bandeira nazi para o parlamento madeirense, foi detido hoje de manhã preventivamente para garantir a sua presença no Tribunal de Santa Cruz.

O arguido foi condenado a prestação de trabalho comunitário por crimes de difamação, mas interrompeu a pena em Abril de 2008 por ter iniciado funções como deputado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Contudo, adianta o CSM, "José Manuel Coelho deixou de exercer funções como deputado em Dezembro do ano passado", tendo a juiza Susana Mão-de-Ferro marcado uma audiência para a prorrogação do prazo de prestação de trabalho comunitário a que o ex-deputado faltou sem dar justificação.

Hoje, estava prevista outra audiência "no âmbito de um processo a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal" de Santa Cruz em que José Manuel Coelho é acusado de difamação de uma magistrada.

A leitura da sentença foi adiada devido à falta de um documento.

Após ter sido detido, em declarações à agência Lusa, José Manuel Coelho criticou o "abuso de poder" por parte da juíza daquela comarca, Rosa Aguiar Moura, considerando que a sua detenção "é ilegal, porque partiu de um juízo temerário de que não compareceria hoje para ouvir a sentença". "Se alguma vez tivesse recusado assistir, a doutora juíza tinha razão para adiar a leitura, mandar-me deter e agendar a sentença para outra hora, mas ela fez um juízo temerário e isto é uma ilegalidade", realçou. "Isto é para o país ver como é aplicada a Justiça na Madeira, onde existem perseguições políticas como no tempo da Pide", acrescentou.

José Manuel Coelho diz que vai recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. "Já fui condenado três vezes pelo mesmo crime e, face à atitude da doutora juíza, vou sê-lo outra vez", acrescentou.