É que a DGAI utilizou o código postal como elemento determinante para afectar um eleitor à sua freguesia de residência, no caso de recensear automaticamente os que fizeram o cartão do cidadão. O problema é que em muitas situações usa-se o mesmo código postal em várias freguesias, o que criou inúmeros erros. Fernando Marante, assessor de imprensa dos CTT, explica para que foi criado o código postal: "Esta ferramenta foi criada em 1979 com o objectivo de nos ajudar a entregar cartas e encomendas, tendo em conta os centros de distribuição postal espalhados pelo país. Nem sempre coincide com o mapa administrativo, porque não é suposto coincidir, não é esse o seu objectivo".

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz estar a par do problema, mas desconhece quantas pessoas foram afectadas por este erro. "Sabemos que o problema existe, mas não temos dados sobre a sua dimensão", adianta ao PÚBLICO Nuno Godinho de Matos, porta-voz da CNE.

A desmobilização de alguns eleitores que podem nem se ter apercebido de que mudaram de local de voto é uma consequência que a CNE admite poder verificar-se.

Implicações nos resultados

Mas o número de eleitores de uma junta de freguesia pode ter muitas outras implicações, nomeadamente no nível do salário do seu presidente. A transferência de votos de uma freguesia para outra pode ainda ter reflexos óbvios nos resultados das juntas.

 O gabinete do secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, informa que "desde 1 de Janeiro de 2009, a DGAI notificou pessoalmente 434 mil titulares de cartão de cidadão e, em colaboração com as juntas de freguesia, deferiu os pedidos de rectificação apresentados por iniciativa das juntas e dos eleitores. Foram apresentados cerca de seis mil pedidos que correspondem a várias situações que foram corrigidas durante os últimos meses".

O Governo não contabiliza, contudo, o número de pessoas afectadas especificamente por esta situação, nem esclarece se cada pedido de rectificação corresponde a vários eleitores ou a um só. "Foram notificados por via postal os cidadãos eleitores portadores de cartão de cidadão cujo n.º de eleitor e/ou freguesia de recenseamento tenha sido alterado e também aos eleitores portadores de cartão de cidadão inscritos pela primeira vez".

Mas nem todos se aperceberam da mudança. E mesmo os que detectaram nem sempre puderam fazer alterações a tempo destas eleições. Isso mesmo conta Carla Figueiredo, da Junta de Freguesia de Campanhã, no Porto. "Tivemos cá quatro ou cinco pessoas a queixar-se de que em vez de estarem recenseadas em Campanhã, estavam em Cedofeita, Paranhos ou Bonfim", relata. Mas como o recenseamento eleitoral é suspenso 60 dias antes de cada eleição, os cidadãos só vão poder fazer a alteração a partir de amanhã. Nas legislativas e nas autárquicas, foram obrigados a votar na freguesia errada.

O mesmo acontece com 1200 eleitores de Paranhos, no Porto, uma das maiores freguesias do país. O problema foi detectado antes das últimas legislativas, mas já depois do recenseamento eleitoral estar fechado, explica Miguel Seabra Freitas, presidente da junta. "A situação vai ser reposta, mas só depois das eleições autárquicas", lamenta o autarca.

Em Mafamude, Vila Nova de Gaia, o erro afectou mais de duzentos eleitores nas europeias. Agora, contudo, o problema parece ultrapassado. "Graças a Deus podemos dizer que está resolvido", lança o presidente da junta, Fernando Vieira. O autarca lamenta que a DGAI não tenha contactado a freguesia antes de ter adoptado o código postal como determinante para a escolha do local de voto. "Aqui a maior parte das ruas pertence a duas freguesias. Se eles tivessem ligado primeiro, eu tinha explicado tudo: cheguei a precisar que uma rua até ao número 200 era Mafamude e depois Santa Marinha, não tinha problema", diz Fernando Vieira.