A suspensão do mandato foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia da República na primeira sessão da XI legislatura.

António Preto, deputado na anterior legislatura e cuja inclusão nas listas de candidatos do PSD causou grande mal-estar no partido em Julho, está acusado de falsificação de documento e fraude fiscal qualificada, em co-autoria, num processo que ficou conhecido como o “caso da mala”.

Em causa estão 150 mil euros que o deputado alegadamente recebeu em 2002, em envelopes e malas, dos empresários da construção civil Virgílio Sobral de Sousa e Jorge Silvério, na campanha das eleições para a liderança da distrital do PSD de Lisboa, que acabou por vencer. Segundo a acusação, concluída em 2005, António Preto e os dois empresários causaram também um prejuízo ao Estado de mais de 37,5 mil euros.

O deputado terá tentado justificar aquelas quantias como honorários relativos a serviços de advogado, através de um contrato de prestação de serviços, elaborado posteriormente ao recebimento de várias quantias, e da emissão de recibos, o que o juiz considerou falsificação.

Aprovada foi igualmente a renúncia de João de Deus Pinheiro, cabeça-de-lista do PSD por Braga, que esteve apenas em São Bento na sessão da manhã e foi substituído por Pedro Rodrigues, líder da JSD.

Além destas suspensões e renúncia, foram aprovadas as substituições de todos os ministros e secretários de Estado do actual Governo de José Sócrates, ao abrigo da lei das incompatibilidades.