É que Ana Catarina Mendes sente--se obrigada a obedecer à disciplina de voto aprovada pela bancada e, quando confrontada pelo PÚBLICO com a realidade de aceitar votar, em matéria de consciência, contra aquilo que pensa, a deputada eleita pelo PS diz: "Eu estou integrada na direcção do grupo parlamentar que propôs ao grupo a disciplina de voto. A partir do momento em que foi votado, não tenho margem de manobra".

Há dois anos, Ana Catarina Mendes recebeu a tarefa de fazer o relatório da petição de cidadãos promovida pela Ilga, que obteve 7133 subscritores, defendendo a legalização do casamento homossexual. Agora, como os projectos sobre este assunto vão a plenário, segundo as regras parlamentares, a iniciativa dos cidadãos sobe por arrastamento ao plenário de amanhã. Ontem, ambos os pareceres foram aprovados por unanimidade. Sublinhe-se que este consenso existiu porque apenas estava em votação saber se os projectos podiam ser votados e não o conteúdo do pensamento da relatora, como Campos Ferreira, do PSD, e Nuno Melo, do CDS, frisaram.

A opinião da deputada era já conhecida e era esperado que ela estivesse entre os deputados do PS que votariam a favor do projecto do BE, se houvesse liberdade de voto. Ela é, aliás, uma pioneira na luta pelo reconhecimento de direitos aos homossexuais. Em 1999, integrava a direcção da JS que protagonizou a criação de um regime de uniões de facto e que tentou que esta abrangesse os homossexuais. E foi ela quem, em conjunto com Barros Moura, em 2001, coordenou, dentro do PS, o processo para que as uniões de facto fossem alargadas aos homossexuais.

No relatório sobre os projectos, Ana Catarina Mendes lembra a Constituição e as recomendações do Parlamento Europeu e faz uma pequena história das discriminações. Por outro lado, cita Anthony Giddens para falar do novo paradigma da democracia, em que está presente "uma orientação pelos valores cosmopolitas que implica a renegociação social" e em que "a redefinição da estrutura familiar marca os desafios de uma nova democracia". E, assumindo que "a relatora está de acordo com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como com a adopção", apela a "um amplo e aprofundado debate" e conclui, garantindo: "A relatora está convicta de que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será uma realidade muito em breve em Portugal".

Chuva de e-mails pode ter efeito adverso

Está a ter um efeito contrário o apelo feito em dezenas de mensagens electrónicas enviadas aos deputados socialistas para que abandonem a sala do Senado amanhã, no momento da votação dos projectos do BE e d'Os Verdes que reconhece o casamento de pessoas do mesmo sexo.

Se a ideia de não comparecer nas votações parecia estar a ganhar terreno numa ala da bancada rosa, a chuva de e-mails era ontem considerada como uma "pressão ilegítima" e começava a gerar o efeito contrário, como observaram ao PÚBLICO os deputados Nuno Sá e Marcos Sá. Ontem eram já cerca de três centenas as mensagens enviadas para as caixas de correio electrónico de muitos deputados, socialistas e não só. E se a maioria se limitava a repetir um só texto, outros havia mais imaginativos.

Há citações de um avô de 86 anos, militante do PSD, a acusar o PS de falta de coragem política e a dizer que "não queria morrer sem Portugal tomar uma atitude" quanto aos direitos dos homossexuais. Há fotografias dos três tipos de casamento possível e há quem condene a "causa fracturante" de uma esquerda "que se vê a si própria como vanguarda revolucionária, como elite cultural cuja missão histórica é orientar as massas ignaras no caminho do progresso".