De acordo com uma nota informativa publicada no site da Presidência da República, Cavaco Silva precisa de “informação adicional” que considera indispensável para analisar o documento “para efeitos de eventual promulgação”.

O Governo iniciou em 2007 uma reforma do financiamento da rede rodoviária, por considerar basear-se num “modelo desequilibrado” que acentuava as assimetrias regionais e onde entre o Estado e a Estradas de Portugal não estavam bem definidos os direitos e as responsabilidades associados às concessões.

O novo modelo defendido – e sobre o qual Cavaco Silva solicita mais informações – vem na sequência das alterações feitas às funções da empresa em 2007, altura em que pode passar a fazer “subconcessões” a privados das infra-estruturas lançadas, o que agora suscita dúvidas ao Presidente. A concessão também foi estendida até 31 de Dezembro de 2099 e a empresa passou a Sociedade Anónima de Capitais, o que levou os partidos da oposição a acusarem o Governo de estar a privatizar um bem público.

Os novos contratos implicam ainda que as empresas subconcessionárias, como a Brisa, cedam parte das receitas à Estradas de Portugal por lhes disponibilizar a infra-estrutura. De acordo com o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, o objectivo é que deixe de ser o contribuinte em geral a financiar a rede rodoviária nacional através do Orçamento do Estado e que se aplique mais o princípio do “utilizador pagador”. Pretende-se também dotar a Estradas de Portugal de receitas próprias e lutar contra o seu endividamento.

Caso a estrada não esteja a operar nas condições exigidas no contrato, haverá deduções a essa taxa, paga pela EP. A empresa passou também a ser a destinatária de uma taxa especial sobre o combustível, a Contribuição do Serviço Rodoviário, que deverá render cerca de 600 milhões de euros e representa 20 por cento do ISP.

Recorde-se que a dívida bancária da Estradas de Portugal (EP) disparou em 2007, passando de 64 milhões de euros para 460 milhões de euros. O relatório e contas da empresa diz que este forte crescimento "resultou de uma redução do financiamento com origem no Orçamento do Estado e simultaneamente do aumento dos encargos de investimento, nomeadamente quanto ao pagamento das rendas das Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador)".

O maior recurso à banca para financiar os investimentos rodoviários promovidos pela EP é uma consequência do novo modelo de financiamento do sector, que retirou os subsídios à empresa do Orçamento do Estado e também por os lucros vindos do consumo de combustível terem sido inferiores ao esperado.

A curto prazo, segundo Mário Lino, as Estradas de Portugal passarão a ter como receita as portagens da auto-estrada do Douro Litoral e o túnel do Marão (troço da A4 entre Amarante e Vila Real). O pedido de Cavaco Silva surge pouco depois de ser conhecido o resultado da quinto concurso (Concessão do Baixo Tejo) de um programa de oito concessões lançado pelo Governo com base no novo modelo de financiamento.

Notícia actualizada às 18h40