Candidaturas às autárquicas têm de ser entregues até 17 de Agosto
07.07.2009 - 19:17 Por Lusa
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As candidaturas às eleições autárquicas marcadas para 11 de Outubro terão de ser entregues ao juiz de comarca competente até ao dia 17 de Agosto, de acordo com mapa-calendário das operações eleitorais divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). De acordo com a Lei Eleitoral dos órgãos das autarquias locais, as candidaturas terão de ser entregues até 55 dias antes do acto eleitoral.
Também até dia 17 de Agosto terão de ser apresentados os orçamentos de campanha junto da Entidade das Contas e Financiamentos dos Partidos Políticos.
Ainda antes dessa data, a partir de 29 de Julho, e até 11 de Outubro, será suspensa a actualização do recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses.
O período de suspensão inicia-se, assim, no 60º dia que antecede a realização das eleições legislativas – marcadas para 27 de Setembro – e termina no dia das eleições autárquicas.
A campanha eleitoral para as eleições autárquicas irá decorrer entre 29 de Setembro, ou seja dois dias depois das eleições legislativas, e o dia 09 de Outubro.
Ainda segundo o mapa-calendário divulgado pela CNE, a prestação de contas da campanha eleitoral perante a Entidade das Contas e Financiamentos dos Partidos Políticos terá que ser feita até 90 dias após a proclamação oficial dos resultados.
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