A alteração da lei eleitoral, que institui o voto presencial para as legislativas e as europeias, teve a abstenção do Bloco de Esquerda e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Durante o debate, o deputado do PSD pelo círculo Fora da Europa, José Cesário, acusou os socialistas de "terem medo" do voto dos emigrantes. "Desde 1999 que [o PS] não consegue ganhar umas eleições nas comunidades portuguesas. Pelo contrário, tem sido perfeitamente esmagado nos mais diversos actos eleitorais realizados", disse o parlamentar.

O social-democrata acusou o PS de não ter "escrúpulos" ao usar "uma das suas únicas iniciativas dirigidas aos portugueses na diáspora nesta legislatura para tentar alterar administrativamente este estado de coisas".

Respondendo às críticas social-democratas à proposta de substituição do voto por correspondência pelo presencial, o deputado socialista José Lello lembrou que "o próprio PSD" defendeu no seu projecto de lei sobre a participação dos emigrantes nas eleições presidenciais que "não só admitia o voto presencial como regra, como o considerava a todos os títulos o instrumento ideal de expressão da vontade dos eleitores".

José Lello, que foi um dos autores da proposta socialista, defendeu que o voto por correspondência tem "muitas imperfeições" e pode ser "potencialmente permeável à fraude". "Nas últimas eleições legislativas, a imprensa deu conta do desaparecimento inexplicável de várias centenas de boletins de voto destinados à emigração e perto de uma centena de votos oriundos do Brasil foram enviados para Espanha", justificou.

Relativamente à possibilidade de instituir o voto electrónico, José Lello afirmou que o relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados "é bem elucidativo quanto à permeabilidade dos sistemas informáticos a intrusões abusivas e às imensas dificuldades que um tal sistema apresenta para garantir a fiabilidade de um acto eleitoral".

Questionou ainda a legitimidade de um sistema de voto que, segundo dados que apresentou no plenário, nas últimas legislativas teve 8,4 por cento de votos nulos na Europa e 8,1 por cento Fora da Europa, comparando com os 0,49 por cento de votos nulos nos dois círculos nas eleições presidenciais de 2006.

Por seu lado, Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, desafiou o PS a apresentar o mapa dos mesas de voto que pretende criar em cada país, um repto aceite por José Lello. "Muitos dos emigrantes vão ficar a centenas de quilómetros para votar", disse, afirmando que o BE se abstém com a garantia de que haja mesas próximas de cada comunidade emigrante.

Do lado do CDS-PP, o deputado Nuno Magalhães criticou fortemente a proposta do PS, perguntando aos socialistas "por onde andaram nos últimos 34 anos". O deputado democrata-cristão criticou ainda o facto de o PS ter extinguido consulados onde poderiam agora ser constituídas mesas de voto e defendeu que se deveria desenvolver o voto electrónico. "A lei eleitoral que temos é a adequada. Por entender que qualquer alteração deve merecer o amplo consenso entre todos, o CDS-PP não pode aprovar esta proposta", declarou.

No PCP, o deputado António Filipe mostrou-se favorável à substituição do voto por carta pelo presencial por considerar que o actual sistema "tem deficiências".

"O número de participantes em actos eleitorais tem diminuído. Em 2005, foram devolvidas mais de 30 mil cartas. Se o voto fosse presencial isso não acontecia", constatou o deputado.

Afirmando que o voto por correspondência é "um sistema obsoleto que não garante a democracia nem o direito de participação", António Filipe defendeu que há "toda uma vantagem em adoptar o voto presencial".