Adjunto jurídico de José Sócrates critica Presidente da República por veto ao Estatuto dos Açores
29.10.2008 - 18:52 Por Luciano Alvarez
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O primeiro-ministro voltou ontem a dizer, em Salvador da Baía, Brasil, que ainda não teve "oportunidade" de ler os fundamentos do veto do Presidente da República ao Estatuto dos Açores e que, por isso, não faz comentários. Tem vindo, porém, a garantir que as relações institucionais entre ambos continuam boas. Mas há no gabinete de Sócrates quem já leu e tenha uma opinião crítica. É o caso do adjunto do chefe do Governo para a área jurídica, Rui Figueiredo, que afirma não se perceberem, "objectivamente, as razões do Presidente" e que parece que se está a fazer "uma tempestade num copo de água".
As críticas de Figueiredo a Cavaco Silva estão no blogue Câmara de Comuns (http://camaradecomuns.blogs.sapo.pt/). "Segundo vários analistas [as dúvidas de Cavaco], podem toldar o relacionamento institucional com o Governo e a maioria que o suporta", começa por afirmar.
O PÚBLICO contactou Rui Figueiredo através do número geral do gabinete de José Sócrates e perguntou se, como adjunto do primeiro-ministro, as suas críticas não comprometem o chefe do Governo. "Estamos a falar em off?", questionou Figueiredo. Informado que "não", recusou-se a fazer qualquer comentário.
O adjunto do primeiro-ministro diz ainda no blogue estar certo de que "a postura" do Governo e do PS continuará a ser "de profundo respeito institucional e impecável cooperação" com Cavaco Silva.
Embora não o afirme claramente, Figueiredo deixa implícito no seu texto que esta não será a atitude de Cavaco Silva: "Ainda que não se percebam, objectivamente, as razões do Presidente, parece uma tempestade num copo de água".
"E quando se usam, intencionalmente, expressões como: 'de uma limitação de poderes de um órgão de soberania feito à margem da Constituição, o que é manifestamente inadmissível do ponto de vista do normal funcionamento das instituições da República'. Para onde pretende correr o Presidente com estas expressões?", pergunta.
Rui Paulo Figueiredo termina o seu texto afirmando que o Estatuto dos Açores "é muito mais do que as duas normas" colocadas em causa pelo chefe de Estado e que não lhe parecem "merecer esta agitação política". "São pormenores resultantes de diferentes interpretações da constituição", conclui.
Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo foi requisitado por Sócrates ao Ministério da Administração Interna de 2005 para ocupar o lugar de seu adjunto jurídico. Já desempenhou funções autárquicas em Lisboa como vereador substituto e é autor do livro intitulado Aníbal Cavaco Silva e o PSD (1985-1995), onde revela uma visão crítica do actual Presidente da República.
José Sócrates voltou a afirmar que ainda não teve oportunidade de ler os fundamentos
do veto.
Notícia actualizada às 10h40 de dia 30/10/2008
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