Em declarações à TSF, Francisco Assis afirmou que “as propostas que foram apresentadas pelo sr. engenheiro João Cravinho podem a cada momento ser objecto de uma reapreciação” pelo grupo parlamentar socialista, mesmo depois de o primeiro-ministro já ter dito que as actuais leis sobre esta matéria são suficientes. Para o líder parlamentar, a revisão justifica-se como uma defesa do Estado de Direito.

Segundo Francisco Assis, o Governo, apesar de ser minoritário, não pode ficar refém dos consensos parlamentares e deve esforçar-se para dialogar mas sempre com limites. “O país precisa de um Governo, a essência de um Governo é ter um rumo e bater-se por ele, sob pena de se transformar numa espécie de conselho de administração das oposições. Ao mesmo tempo, num quadro parlamentar onde não existe maioria absoluta tem que haver disponibilidade para alguns entendimentos e para o diálogo com outras forças políticas”, reforçou, citado pela mesma rádio.

Sobre o sector da Educação, o socialista entende que suspender o modelo de avaliação de Maria de Lurdes Rodrigues seria um erro e “uma injustiça em relação ao mundo dos professores”. Por isso, entende que devem ser negociadas apenas alterações que não anulem todo o “trabalho e esforço que foi feito”.

Recorde-se que o pacote que João Cravinho apresentou foi, na altura, rejeitado pela sua bancada e precipitou a sua saída do Parlamento. Uma das propostas mais polémicas do socialista passava por criminalizar o enriquecimento ilícito – uma ideia que já foi na última legislatura, em Abril, recuperada pelo PSD e pelo PCP e que o PS voltou a chumbar com os votos favoráveis do BE. Já no início deste mês o PCP apresentou de novo a proposta por considerar que falta fazer muito no que diz respeito à corrupção.

Cravinho propunha, ainda, que os superiores hierárquicos de funcionários corruptos fossem também responsabilizados mas o actual primeiro-ministro e o PS entenderam que se estava a inverter o ónus da prova. O ex-deputado pretendia também criar uma Comissão para a Prevenção da Corrupção e o PS acabou por, em Setembro do ano passado, criar o Conselho de Prevenção da Corrupção, uma entidade que funciona junto do Tribunal de Contas mas que tem moldes e ambições diferentes dos inicialmente previstos por Cravinho.