“Resumindo: a lei fundamental diz ‘sim’ ao Tratado de Lisboa, mas pede o fortalecimento das responsabilidades parlamentares a um nível nacional”, resume o presidente dos juízes, Andreas Vosskuhle, citado pela Reuters. “O Tribunal está confiante que esta última dificuldade antes da ratificação vai ser ultrapassada rapidamente”.

O Tribunal Constitucional considera que existe “um défice democrático estrutural” a nível da União Europeia e que, por esta razão, os direitos de co-decisão do Parlamento alemão devem ser claramente inscritos numa lei, adianta a AFP. Isto para “garantir a eficácia do direito de voto” dos cidadãos alemães, e velar para que a UE “não ultrapasse as competências que lhe foram outorgadas”.

Um porta-voz do grupo parlamentar social-democrata (SPD) no Bundestag adianta que o texto desta “lei de acompanhamento” do Tratado será examinado numa primeira leitura numa sessão extraordinária a 26 de Agosto, para que possa ser adoptado a 8 de Setembro.

O Tratado de Lisboa procura dotar os Vinte Sete de uma política externa mais eficaz e tornar mais justo o processo de tomada de decisão. Cada Estado-membro tem de o ratificar para que possa ser aplicado.

O documento já sofreu um forte revés há um ano, quando foi rejeitado em referendo pela Irlanda – antes, em 2005, a sua versão na forma de Constituição tinha sido também recusada pelos eleitores franceses e dinamarqueses. A Irlanda irá novamente escrutinar o Tratado em Outubro, depois de ter recebido garantias da UE de que as suas posições sobre aborto, impostos e neutralidade militar não estariam comprometidas pela sua aprovação.

Na Alemanha, as dúvidas ao Tratado foram lançadas por mais de 50 deputados da câmara baixa do Parlamento, incluindo conservadores do bloco da chanceler Angela Merkel, e do partido de esquerda Linke.