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Diploma vai agora subir ao Senado

Parlamento italiano aprova legislação que considera imigração clandestina um crime

14.05.2009 - 10:04 Por PÚBLICO, Agências

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O Parlamento italiano aprovou ontem a legislação que transforma em crime a imigração clandestina e que é considerada uma violação do direito internacional pelas Nações Unidas e pelo Vaticano.

REUTERS/Antonio Parrinello

Imigrantes clandestinos desembarcam em Siracusa (Sicília)

A nova lei permite que os imigrantes ilegais sejam punidos com multas até dez mil euros e que as pessoas que aluguem casas a imigrantes clandestinos possam ser condenadas a penas de prisão até dez anos.

O Governo transformou a aprovação da lei numa moção de confiança, que passou com 316 votos a favor e 258 contra, perante os protestos da oposição. A proposta de lei propriamente dita foi votada hoje com 297 votos a favor, 255 contra e 3 abstenções e irá agora subir ao Senado.

Entre outras disposições, o projecto de lei prevê a instituição de milícias de cidadãos que colaborarão com a polícia e que os filhos dos imigrantes clandestinos sejam separados das famílias e entregues para adopção.

A lei é contestada por deputados da própria maioria de centro-direita. Rotto Buttiglione disse que esta lei reintroduzirá a escravatura em Itália ao criar uma classe sem quaisquer direitos. Por outro lado, avisou, levará os clandestinos a procurar a protecção da Máfia, reforçando o poder desta. A Conferência Episcopal italiana avisou também “para o risco de ser criar uma franja de cidadãos de série B”.

Mesmo o presidente da Câmara de Deputados, Gianfranco Fini, um dos principais aliados de Berlusconi, alertou para o “excesso de propaganda” contra os imigrantes, diz o diário espanhol El País.

O Vaticano e a agência das Nações Unidas para os refugiados consideram que o projecto de lei viola o direito internacional, refere a BBC.

Mas os italianos consideram que estão a ser abandonados pelos europeus na questão da imigração e apoiam o endurecimento das medidas contra os imigrantes, nota o correspondente da BBC em Roma.

No ano passado, 36 mil imigrantes clandestinos desembarcaram em Itália, um aumento de 75 por cento em relação ao ano passado. Mas números divulgados hoje pela associação católica de Santo Egídio referem que 339 imigrantes morreram afogados no Mediterrâneo nos quatro primeiros meses do ano quando tentavam chegar a Itália. No ano passado, o número total de mortos foi de 642, diz a agência AFP.

O primeiro-ministro Silvio Berlusconi – cuja popularidade caiu hoje três pontos, mas por causa do escândalo provocado pelo pedido de divórcio da mulher – mantém a defesa do projecto de lei do seu Governo. “A esquerda é que defende uma Itália multiétnica. Não é a nossa ideia, nós só queremos receber quem está em condições para receber asilo político”, disse, citado pela BBC.

Notícia actualizada às 16 e 32

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Comentário + votado

Finalmente!

Espero que todos os países europeus sigam o exemplo.

Nome

19.11.2009 19:33

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