Itália: Tribunal Constitucional italiano anula lei que dava imunidade a Berlusconi
07.10.2009 - 19:11 Por João Manuel Rocha
O passado volta a ensombrar o primeiro-ministro italiano: Sílvio Berlusconi vai ter que responder em processos que estavam congelados na Justiça. É essa a consequência da decisão ontem tomada pelo Tribunal Constitucional de anular a lei que dava imunidade ao chefe do Governo, enquanto estivesse em funções.
A maioria dos juízes — nove em 15, segundo os media italianos — decidiu que a chamada lei Alfano, do nome do ministro da Justiça, Angelino Alfano, aprovada em Julho de 2008, seis semanas após o regresso de Berlusconi ao poder, viola o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei. E que a imunidade não poderia ter sido concedida por uma lei ordinária, só com uma alteração constitucional.
Irritado, Berlusconi acusou juízes, imprensa e o Presidente da República de parcialidade de esquerda. Giorgio Napolitano foi alvo de um invulgar ataque, que não deixará de ter consequências políticas. “Sabemos de que lado ele está”, disse, segundo a AFP.
Igualmente raro foi o facto de a Presidência ter prontamente reagido, e o modo como o fez: “Toda a gente sabe que lado está o Presidente. Está do lado da Constituição, e exerce as suas funções com absoluta imparcialidade”. A resposta de Berlusconi não se fez esperar: “Não estou interessado no que diz o chefe de Estado, não estou interessado... Tenho a impressão de que estão a gozar comigo e isso não me interessa. Ponto final”, reagiu.
As palavras de Berlusconi sobre Napolitano foram de imediato criticadas pela oposição. Veterano anti-fascista, o actual Presidente, 84 anos, foi um dos artífices da transformação do antigo Partido Comunista, a que pertenceu, numa força social-democrata. Ex-presidente da Câmara de Deputados e antigo ministro do Interior, é conhecido pela moderação, prudência e sentido de Estado, sublinhou a AFP.
Visados pela ira de Berlusconi foram também “11 dos 15 juízes” do Tribunal Constitucional, a imprensa, “em 72 por cento de esquerda”, e os programas políticos na televisão. “O Tribunal Constitucional é um órgão político, mas vamos continuar. Os julgamentos contra mim são uma farsa...Viva Itália, Viva Berlusconi”, disse, de punho fechado, segundo a descrição da Reuters.
Ainda que surpreendido pela decisão, o líder do partido Povo das Liberdades excluiu a demissão. “Devemos governar cinco anos, com ou sem lei [de imunidade]”, disse. Berlusconi declarou ter “o apoio de 70 por cento dos italianos” e que a decisão judicial de ontem o “reforça”. O primeiro-ministro advertiu também que usará tempo das suas funções para ir aos tribunais “desmentir todos” os que o acusam.
Na véspera, nas alegações ao Tribunal Constitucional, cuja intervenção fora pedida pelos magistrados que investigavam os casos em que é suspeito, os advogados de Berlusconi tinham pedido um tratamento especial para o governante, argumentando que as investigações não lhe permitiriam exercer o cargo com serenidade.
A imunidade abrangia também o Presidente da República e os líderes do Senado e da Câmara dos Deputados, mas foi considerada feita à medida do primeiro-ministro. É a segunda vez que o empresário-político vê os juízes rejeitarem uma lei semelhante. Em 2004, numa anterior passagem de Berlusconi pelo Governo, o Tribunal Constitucional tomou idêntica posição ao rejeitar a lei Schifani.
Pier Luigi Bersani, um dos líderes da oposição de esquerda, entende que o chefe do Governo deve submeter-se à Justiça e “continuar a fazer o seu trabalho”. A reacção mais contundente veio do antigo juiz anti-corrupção, Antonio di Pietro, da formação Itália dos Valores, segundo o qual Berlusconi deve “demitir-se e fazer o que se obstina a não fazer desde há 15 anos: declarar-se culpado”.
Mesmo que o Governo cumpra o mandato na íntegra, a decisão de ontem condicionará a sua actuação. “Berlusconi vai estar menos inclinado ou capaz de se focar em qualquer reforma”, comentou à Reuters o economista Tito Boeri, da Universidade Bocconi, de Milão, defensor de medidas que retirem o país da sua recessão mais profunda desde a II Guerra Mundial.
Uma acusação de corrupção de testemunho, por alegado pagamento de 600 mil dólares a um ex-advogado britânico num caso dos anos 1990, deve ser a primeira a obrigar Berlusconi a depor. A suposta compra, por valores inflacionados, de direitos televisivos pelo grupo Mediaset a empresas offshore, que terá resultado em falsificação de contabilidade e fraude fiscal, é outra das acusações.
Sob investigação voltam também a estar alegações de que Berlusconi teria oferecido subornos a senadores para se juntarem à sua coligação em 2007, quando liderava a oposição. A tomada de controlo do grupo Mondadori pelo Mediaset, que há dias levou à condenação do grupo ao pagamento de 750 milhões de euros ao grupo CIR, de Carlo de Benedetti, por corrupção, pode igualmente levar Il Cavaliere a tribunal. A maioria dos juízes — nove em 15, segundo os media italianos — decidiu que a chamada lei Alfano, do nome do ministro da Justiça, Angelino Alfano, aprovada em Julho de 2008, seis semanas após o regresso de Berlusconi ao poder, viola o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei. E que a imunidade não poderia ter sido concedida por uma lei ordinária, só com uma alteração constitucional.
Irritado, Berlusconi acusou juízes, imprensa e o Presidente da República de parcialidade de esquerda. Giorgio Napolitano foi alvo de um invulgar ataque, que não deixará de ter consequências políticas. “Sabemos de que lado ele está”, disse, segundo a AFP.
Igualmente raro foi o facto de a Presidência ter prontamente reagido, e o modo como o fez: “Toda a gente sabe que lado está o Presidente. Está do lado da Constituição, e exerce as suas funções com absoluta imparcialidade”. A resposta de Berlusconi não se fez esperar: “Não estou interessado no que diz o chefe de Estado, não estou interessado... Tenho a impressão de que estão a gozar comigo e isso não me interessa. Ponto final”, reagiu.
As palavras de Berlusconi sobre Napolitano foram de imediato criticadas pela oposição. Veterano anti-fascista, o actual Presidente, 84 anos, foi um dos artífices da transformação do antigo Partido Comunista, a que pertenceu, numa força social-democrata. Ex-presidente da Câmara de Deputados e antigo ministro do Interior, é conhecido pela moderação, prudência e sentido de Estado, sublinhou a AFP.
Visados pela ira de Berlusconi foram também “11 dos 15 juízes” do Tribunal Constitucional, a imprensa, “em 72 por cento de esquerda”, e os programas políticos na televisão. “O Tribunal Constitucional é um órgão político, mas vamos continuar. Os julgamentos contra mim são uma farsa...Viva Itália, Viva Berlusconi”, disse, de punho fechado, segundo a descrição da Reuters.
Ainda que surpreendido pela decisão, o líder do partido Povo das Liberdades excluiu a demissão. “Devemos governar cinco anos, com ou sem lei [de imunidade]”, disse. Berlusconi declarou ter “o apoio de 70 por cento dos italianos” e que a decisão judicial de ontem o “reforça”. O primeiro-ministro advertiu também que usará tempo das suas funções para ir aos tribunais “desmentir todos” os que o acusam.
Na véspera, nas alegações ao Tribunal Constitucional, cuja intervenção fora pedida pelos magistrados que investigavam os casos em que é suspeito, os advogados de Berlusconi tinham pedido um tratamento especial para o governante, argumentando que as investigações não lhe permitiriam exercer o cargo com serenidade.
A imunidade abrangia também o Presidente da República e os líderes do Senado e da Câmara dos Deputados, mas foi considerada feita à medida do primeiro-ministro. É a segunda vez que o empresário-político vê os juízes rejeitarem uma lei semelhante. Em 2004, numa anterior passagem de Berlusconi pelo Governo, o Tribunal Constitucional tomou idêntica posição ao rejeitar a lei Schifani.
Pier Luigi Bersani, um dos líderes da oposição de esquerda, entende que o chefe do Governo deve submeter-se à Justiça e “continuar a fazer o seu trabalho”. A reacção mais contundente veio do antigo juiz anti-corrupção, Antonio di Pietro, da formação Itália dos Valores, segundo o qual Berlusconi deve “demitir-se e fazer o que se obstina a não fazer desde há 15 anos: declarar-se culpado”.
Mesmo que o Governo cumpra o mandato na íntegra, a decisão de ontem condicionará a sua actuação. “Berlusconi vai estar menos inclinado ou capaz de se focar em qualquer reforma”, comentou à Reuters o economista Tito Boeri, da Universidade Bocconi, de Milão, defensor de medidas que retirem o país da sua recessão mais profunda desde a II Guerra Mundial.
Uma acusação de corrupção de testemunho, por alegado pagamento de 600 mil dólares a um ex-advogado britânico num caso dos anos 1990, deve ser a primeira a obrigar Berlusconi a depor. A suposta compra, por valores inflacionados, de direitos televisivos pelo grupo Mediaset a empresas offshore, que terá resultado em falsificação de contabilidade e fraude fiscal, é outra das acusações.
Sob investigação voltam também a estar alegações de que Berlusconi teria oferecido subornos a senadores para se juntarem à sua coligação em 2007, quando liderava a oposição. A tomada de controlo do grupo Mondadori pelo Mediaset, que há dias levou à condenação do grupo ao pagamento de 750 milhões de euros ao grupo CIR, de Carlo de Benedetti, por corrupção, pode igualmente levar "Il Cavaliere" a tribunal.
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