A nova lei de interrupção voluntária da gravidez
17.10.2009 - 18:43 Por Nuno Ribeiro, em Madrid
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O debate da nova lei do aborto decorrerá em Novembro e a entrada em vigor da legislação será no final do primeiro trimestre de 2010. Os socialistas têm o apoio da esquerda: republicanos da Catalunha, nacionalistas galegos e navarros, comunistas e ecologistas.
Os nacionalistas bascos admitem apoiar com alterações: se os pais das menores forem informados da interrupção da gravidez e se for desenvolvido o principio de objecção de consciência dos médicos.
São estes os principais pontos da nova lei:
- O aborto é livre e gratuito até às 14 semanas de gravidez. Se existirem riscos para a saúde física e psíquica da mãe, até à 22ª semana. Caso o feto tenha problemas incompatíveis com a vida, não haverá limite.
- Menores com mais de 16 anos podem abortar sem autorização ou conhecimento dos pais.
- As mulheres têm um período de reflexão até três dias antes de abortar.
- A objecção de consciência dos médicos está garantida, desde que não se estenda à totalidade de uma unidade de saúde pública.
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