RTP, SIC e TVI não cumprem lei da televisão e contrato de concessão
26.05.2008 - 13:59 Por Lusa
As três televisões generalistas não cumpriram no ano passado as suas obrigações, tendo a RTP falhado na difusão de obras em português e a SIC e TVI nos programas de debate e entrevistas, segundo o Relatório de Regulação de 2007 da Entidade Reguladora para a Comunicação Social hoje divulgado.
De acordo com este Relatório de Regulação, a monitorização da emissão dos canais portugueses mostrou "insuficiências claras" no cumprimento das obrigações da RTP, nomeadamente no que diz respeito a programas formativos e dirigidos aos jovens e crianças, mas também na quota de difusão de obras de produção em língua portuguesa.
A RTP1 não cumpriu a obrigatoriedade de difusão de pelo menos 20 por cento de obras criativas de produção originária em língua portuguesa, tendo até registado uma "descida relevante" relativamente a 2006. Incumprimento que foi também registado na RTP2, onde se verificou igualmente uma descida.
A estação pública registou também um "baixo índice" de programas formativos e uma "quase ausência" nos dias úteis de programas dirigidos aos públicos juvenil e infantil e aos grupos minoritários, obrigações impostas pelo contrato de concessão de serviço público. A ERC fez ainda um "reparo crítico" à RTP2 devido às repetições de programas, que representam "mais de um quarto da programação" neste canal.
Os canais privados SIC e TVI também foram acusados de incumprimento, tendo ambos falhado a obrigação de emitir programas informativos de debate e entrevista autónomos e com periodicidade semanal. A ERC adianta ainda que a TVI não cumpre a obrigação de emitir diariamente programas dirigidos ao público juvenil e infantil, no período da manhã ou da tarde.
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