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Avanço do processo está dependente da decisão dos tribunais sobre exclusão dos projectos da Telecinco e Zon

Providência cautelar impede lançamento de novo concurso para o quinto canal

27.10.2009 - 14:04 Por PÚBLICO

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Foi aceite a queixa interposta em tribunal pela Telecinco, um dos candidatos ao quinto canal de televisão, cujo projecto foi vetado. O Estado não poderá lançar novo concurso até que tudo se esclareça, decidiu hoje o Tribunal Administrativo de Lisboa.

Laura Haanpaa (arquivo)

Carlos Pinto Coelho e David Borges na apresentação do projecto da Telecinco

Segundo disse um dos responsáveis pelo projecto da Telecinco Carlos Pinto Coelho, em declarações ao “Jornal de Negócios”, “todos os pressupostos da providência cautelar foram acolhidos pelo tribunal”. Carlos Pinto Coelho acrescentou: “Finalmente fez-se justiça".

A Telecinco interpôs em Abril uma providência cautelar a fim de suspender todos os efeitos do chumbo das candidaturas decidido pelo organismo regulador dos media, a ERC, até serem analisados os recursos entregues pelas concorrentes, a Telecinco e a Zon. A medida, usada com carácter de urgência, para parar um processo em curso, acabou por ultrapassar todos os prazos previstos.

Demorou seis meses para que o pedido de análise do recurso fosse aceite. O desenrolar do processo fica agora dependente desta nova análise aos projectos candidatos.

A ERC entendeu que quer o projecto apresentado pela Telecinco, quer o da Zon, não cumpriam os requisitos necessários para conseguir a licença. Esta decisão que levou ao levantamento da providência cautelar pode ainda ser alvo de recurso por parte do regulador.

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