Palavras do Presidente foram decisivas para Sócrates vetar compra da TVI
27.06.2009 - 08:37 Por Sofia Rodrigues, Nuno Simas
O primeiro sinal, discreto, foi dado pelo ministro da Presidência, já depois de Cavaco Silva ter exigido explicações da Portugal Telecom (PT) sobre o negócio da compra de parte da Media Capital, dona da TVI. No final do Conselho de Ministros de quinta-feira, Pedro Silva Pereira deixava no ar dúvidas sobre o negócio, ontem vetado pelo executivo de José Sócrates.
"Pelo que sabemos dos intervenientes, esse negócio não se confirma. De qualquer modo, essa mensagem do Presidente da República é dirigida expressamente à PT e não ao Governo, nem o Governo poderia dar explicações relativamente a informações que não possui", dizia Silva Pereira.
A verdade é que, desde o debate da moção de censura do CDS, quarta-feira, Sócrates e o Governo viveram dias agitados. Com muitas pressões e tensão. Até Cavaco Silva não ficou de fora, ao dizer que ficou com muitas dúvidas quanto aos contornos do negócio. Abriu "uma excepção" e falou em público sobre negócios, face à "natureza do sector que está causa e pela importância nacional da empresa de telecomunicações". Exigiu transparência numa altura em que se admitia como iminente o acordo PT-Media Capital. "Face às dúvidas fortes que neste momento estão instaladas na sociedade portuguesa, é importante que os responsáveis da empresa de telecomunicações expliquem aos portugueses o que está a acontecer entre a PT e a TVI. É uma questão de transparência."
Incómodo com Cavaco
A frase de Cavaco veio juntar-se ao vendaval político que saiu do duelo verbal entre Sócrates e Diogo Feio, do CDS, e Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, no debate de quarta-feira. O primeiro-ministro respondeu exaltado à pergunta de Feio sobre qual o interesse do CDS numa eventual mudança de linha editorial da TVI, tão criticada por Sócrates, até no último congresso do PS. "Está preocupado com alguma coisa? Como eu o percebo... Porque o senhor deputado acha que a TVI tem seguido uma linha contra o Governo e deve manter-se".
Entre dirigentes socialistas, admite-se que a forma como decorreu o debate tenha feito "mossa" na opinião pública. A que se juntou, no dia seguinte, a declaração de "excepção" de Cavaco sobre o negócio. O incómodo foi grande entre a maioria, mas admitido entre dentes. No PS e no Governo, perceberam-se os efeitos negativos que teria o arrastamento da polémica, que não abrandava. O Governo continuava debaixo de fogo. A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, chegou a sugerir que Sócrates mentiu ao dizer que nada sabia do negócio, dado que o Estado tem uma golden share na PT.
Ontem de manhã, Sócrates foi ao Parlamento para a interpelação do PCP e, ao contrário do que é normal, tomou a iniciativa de falar aos jornalistas. Para dizer que o Governo vai opor-se ao negócio. Questão central: para que "não haja a mínima suspeita" de que a operação "se destina e qualquer alteração da linha editorial" do canal. E justificou a decisão por uma questão de transparência quer quanto aos "partidos políticos" quer a "protagonistas políticos" - uma definição em se inclui Cavaco.
Para tentar acabar de vez com as dúvidas sobre as reais intenções do negócio, o deputado socialista Arons de Carvalho desafiava entretanto os partidos da oposição a provarem que o afastamento do director-geral da TVI e de Manuela Moura Guedes, apresentadora do Jornal Nacional, era o objectivo da operação. Mas no recuo do Governo, admitem os socialistas, também pesou o clamor público em torno da transacção.
Já depois de Sócrates ter anunciado o recuo, Ferreira Leite acusou o primeiro-ministro de usar a golden share na PT para defender a sua imagem, recorrendo "ao argumento mais extraordinário", o de afastar suspeições, para vetar o negócio com a Media Capital. "Utilizou um argumento impensável para quem tem alguma responsabilidade de Estado, o argumento da defesa da sua imagem. É a primeira vez que uma golden share é utilizada com semelhante argumento", criticou. E concluiu que a sucessão de factos mostrou que "tinha razão" por ter afirmando que não podia ser verdade que o primeiro-ministro desconhecia o negócio, como afirmou na quarta-feira.
Trapalhada, diz oposição
Da esquerda à direita, qualquer que seja a leitura do caso, os partidos da oposição não ilibam a imagem do Governo e de José Sócrates em particular.
O CDS-PP associou o "recuo" do Governo à continuidade de José Eduardo Moniz à frente do canal. "Quando o director já não sai, já não há interesse no negócio", afirmou o deputado Pedro Mota Soares, apontando uma contradição a Sócrates: "Há dois dias, queria ter mais uma televisão, agora já não quer."
Para Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda, o caso "é uma demonstração da trapalhada, falta de transparência e de seriedade política". O deputado nota a mudança de posição em poucos dias: "quarta e quinta-feira, era o mercado a funcionar e que deixassem os privados resolver tudo; hoje, afinal a golden share obriga o Governo a pronunciar-se e afinal parecia que havia qualquer coisa de profundamente obscuro".
Na mesma linha, o deputado do PCP António Filipe diz que o veto foi uma decisão avisada, mas retira algumas conclusões: "Põe em evidência que a decisão do negócio só podia ser tomada com a concordância do Governo e retira credibilidade à ideia de que o Governo não estava a par do negócio".
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