O director-geral da TVI, José Eduardo Moniz, reagiu ontem com duras críticas a um comunicado divulgado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). A autoridade dos media portugueses informou estar a analisar "várias queixas" sobre "a alegada violação de princípios éticos ou legais" por parte do Jornal Nacional, transmitido às sextas-feiras pela estação televisiva de Queluz de Baixo, que nesses dias tem um registo diferente e é apresentado por Manuela Moura Guedes.

Moniz prometeu mesmo travar "um combate sem quartel" se os membros do conselho regulador da ERC, presidido por Azeredo Lopes, "alguma vez aceitassem ser cúmplices do amordaçamento da comunicação social ou servos do poder". Moniz diz recusar-se a acreditar que os responsáveis da ERC assumam esse papel, mas afirma que se tal acontecer "seria gravíssimo".

Em causa está uma informação divulgada ontem à tarde pela ERC no seu site na Internet, em que lembra que "têm sido divulgadas na comunicação social várias opiniões que criticam, por vezes de forma veemente, alegadas violações graves de deveres éticos ou legais cometidos no Jornal Nacional de sexta-feira da TVI", e que acusam também a própria autoridade dos media de um "silêncio" que seria "incompreensível".

Entre as críticas que nos últimos dias foram lançadas, uma das mais duras foi a do deputado socialista e ex-secretário de Estado da Comunicação Social Arons de Carvalho, a propósito das notícias relativas ao caso Freeport: "Pior do que a revelação de documentos em segredo de justiça é a sua divulgação deturpada, como a TVI tem procedido grosseira e reiteradamente", acusou o antigo governante, num artigo de opinião publicado pela última edição do Expresso."

"Medíocres e ditadores"

"Bem sei", acrescenta, que "o Jornal Nacional das sextas-feiras é de tal forma primário e canhestro que se torna pateticamente ineficaz. Mas não deixa de ser confrangedor verificar que este estilo, onde o rigor é absolutamente inexistente, subsiste há meses perante o ruidoso silêncio da regulação e da auto-regulação do sector", escreveu o deputado socialista.

Moniz, no comunicado, responde, ainda que indirectamente, às críticas de Arons. E fá-lo de forma muito dura: "É apanágio dos medíocres, dos ditadores e dos que têm medo do jornalismo livre adaptarem os conceitos de ética e deontologia ao que lhes convém, torcendo e amarrotando pessoas a seu bel-prazer. Connosco não têm acolhimento essas práticas."

"Há quem, não conseguindo domar os jonalistas, acredite que o pode fazer instrumentalizando empresas e instituições, utilizando o poder de que dispõe", acrescenta.

E reage também às declarações que têm sido transmitidas na comunicação social por responsáveis do PS e do Governo, nomeadamente o ministro Augusto Santos Silva. "Há quem considere que em democracia é possível condicionar o livre exercício do jornalismo", diz. Moniz lança ainda um recado aos membros do executivo, ao afirmar que "mal iria a democracia, se por via administrativa alguém impedisse os jornalistas de exercer a sua actividade como deve ser".

O noticiário apresentado por Manuela Moura Guedes, que é casada com o director-geral da TVI, foi alvo de quatro reclamações que chegaram às mãos da entidade presidida por Azeredo Lopes. Três foram enviadas por e-mail a 13 de Fevereiro, numa sexta-feira à noite, ao passo que a última chegou às instalações do edifício na Avenida 24 de Julho, em Lisboa, ainda durante o dia de ontem. Esta informação foi avançada ao PÚBLICO pelo director executivo da ERC, Nuno Pinheiro Torres.