O relatório "Fluxos Financeiros entre a Administração Pública Regional e a entidades de comunicação social", noticiado hoje pelo PÚBLICO, revela que o Governo Regional da Madeira concedeu, em 2005, mais de 4,6 milhões de euros ao "Jornal da Madeira" sob a forma de suprimentos e compra de publicidade.

O montante representa quase 75 por cento do total de apoios concedidos naquele ano pela administração pública regional a órgãos de comunicação social, adianta o PÚBLICO com base no relatório do Tribunal de Contas (TC).

"O 'Jornal da Madeira' é, hoje, uma guerra de regime, não alinha pelo pensamento único e pela falta de pluralismo que está vigente em Portugal", disse Alberto João Jardim.

Para o governante madeirense, "Portugal é, hoje, uma democracia de opereta em que não há pluralismo ideológico, nem pluralismo na comunicação social" e, por isso, considera o "'Jornal da Madeira' [como] um marco dessa luta".

"Custe o que custar [o "Jornal da Madeira"] tem de ser mantido para continuar a desenvolver uma luta contra o sistema imposto", concluiu João Jardim.

O responsável pelo Governo Regional admitiu que o seu executivo "obviamente que se aproveita para ali fazer publicidade".

Apesar de dizer que não comenta relatórios de órgãos jurisdicionais, João Jardim defende que o Tribunal de Contas tem como missão constitucional avaliar a legalidade da receita e da despesa e não de critérios do governo regional.

"Os critérios do governo já não são da conta do tribunal, são do âmbito do poder executivo e, quando os tribunais desatam a fazer comentários aos critérios executivos do Governo, está a quebrar o princípio sagrado em democracia que é o da independência dos poderes", concluiu.

João Jardim assina página de opinião

O "Jornal da Madeira" é detido maioritariamente pelo executivo regional, apesar de o estatuto editorial ser da diocese do Funchal.

Alberto João Jardim foi director da publicação após o 25 de Abril de 1974 e antes de assumir a presidência do governo regional, em 1978, altura em que a região adquiriu a quase totalidade do capital deste jornal, onde o governante assina uma página de opinião quase diariamente.