De acordo com Artur Portela, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, reuniu-se com o presidente do órgão regulador para tratar "de aspectos da calendarização e da metodologia dos processos" de renovação das licenças da SIC e da TVI.

"O acto de um membro do Governo que convida o presidente de um órgão regulador - que é independente - para lhe dizer que as coisas devem ser feitas de certa forma e num determinado prazo, tem uma carga política", explicou o responsável.

Artur Portela sustenta que a atitude do ministro "não corresponde ao entendimento" deste elemento da entidade e lembra que "a Constituição e a lei consagram a independência do órgão regulador dos media".

A intervenção do ministro dos Assuntos Parlamentares, adiantou ainda, "sugerindo iniciativas, sondagens e propostas a terceiros, seja qual for a sua motivação", é "uma inaceitável intromissão do Governo na esfera de atribuições e competências do órgão e, evidentemente, na autonomia e responsabilidade dos relatores".

A saída de Artur Portela da Alta Autoridade para a Comunicação Social será formalizada no sábado, sendo que os processos pelos quais é responsável - e entre os quais se inclui o da renovação da licença de televisão da SIC - estão já ser reencaminhados para os outros membros do organismo.