Mesmo assim, o MJ celebrou um contrato de arrendamento em que consta um edifício composto por "seis pisos". O ministro da Justiça, Alberto Costa, já pediu à Inspecção-Geral de Finanças uma auditoria ao negócio do arrendamento, que será também alvo de audições parlamentares pedidas pelo CDS-PP.

Em Maio de 2006, o Ministério da Justiça abriu um concurso para apresentação de propostas de instalações para os serviços deste Tribunal das Varas Mistas, que funcionava num edifício degradado. Segundo o MJ, só surgiu uma candidatura, apresentada pela empresa JAG, uma imobiliária detida pelo empresário José António Gil e que tem como presidente do conselho da administração a sua mulher, Veronique Lesellier Gil.

A 31 de Janeiro de 2007, o MJ, através do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ), celebrou um contrato de arrendamento com outra empresa diferente daquela que se apresentou a concurso - a Algarvau -, ainda que também administrada por Veronique Lesellier Gil, por quatro milhões de euros durante 10 anos.

Nesse contrato com o Estado, a Algarvau arrendava um "prédio urbano composto por seis pisos, com uma área bruta de 4699 metros quadrados". No entanto, na descrição predial da segunda conservatória de Guimarães o imóvel era ainda um terreno para construção com 880 metros quadrados.

O mesmo acontece no serviço de Finanças de Guimarães: na caderneta predial consta apenas um terreno para construção com 888 metros quadrados. Esta falta de registo traduz-se em diferentes valorizações do imóvel e pode ter implicações fiscais.

O contrato de arrendamento com o MJ tinha outra afirmação incorrecta: escrevia-se que a Algarvau era proprietária do prédio urbano, o que só seria verdade no dia seguinte. Neste ponto, o MJ alega que a Algarvau era proprietária do imóvel à data de entrada em vigor do contrato, 1 de Junho de 2007.

Mas como nem a conservatória nem as Finanças tinham conhecimento de que havia uma construção naquele espaço, a Algarvau só adquiriu o "lote de terreno para construção (...) com a área de 888 metros quadrados", segundo a escritura a que o PÚBLICO teve acesso. A compra foi feita por 1,8 milhões de euros.

No mesmo acto, uma instituição bancária emprestou à Algarvau quatro milhões de euros destinados "à aquisição do referido imóvel e ao apoio ao investimento". E ficou acordado que as rendas do imóvel fossem consignadas ao pagamento da dívida.

Na prática, isto significa que a Algarvau recebeu quatro milhões de euros, pagou quase metade pelo imóvel e o Estado ficará a pagar a renda ao banco pelo menos dez anos. Findo o contrato, o edifício regressará à Algarvau.

O PÚBLICO contactou o gabinete de imprensa do MJ sobre a falta de registo do edifício na conservatória e nas Finanças, mas não obteve resposta. O mesmo aconteceu com o empresário José António Gil e com o proprietário original do edifício, a empresa Veiga do Paço. Quanto à Algarvau, o seu número de telefone é confidencial.