A construção do troço de oito quilómetros "põe em causa a destruição de habitats protegidos e a integridade do Sítio de Importância Comunitária – PTCON 0045 Sicó-Alvaiázere, da Rede Natura 2000, violando assim a Directiva Habitats", explica a associação num comunicado enviado ao PUBLICO.PT.

A Quercus lembra ainda que "não existiu o estudo de alternativas nem a fase de discussão pública".

Apesar disso, "o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as Estradas de Portugal insistem em avançar com uma obra em situação claramente ilegal, a qual vai destruir o melhor azinhal da região, assim como uma mata de carvalhal-português, quando existiam alternativas de localização não avaliadas".

No dia 15 de Novembro, a Quercus apresentou uma queixa a Bruxelas para que "alertasse o Estado português relativamente à violação da Directiva Habitats". Face à continuação dos trabalhos, no dia 21 de Novembro, a Quercus (através do CIDAMB – Associação Nacional para a Cidadania Ambiental) pediu a interposição de uma providência cautelar para suspensão de eficácia do despacho de aprovação da obra, assim como a respectiva acção administrativa especial – acção popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. A primeira inquirição de testemunhas está marcada para o dia 5 de Janeiro.

A Quercus denunciou declarações proferidas no dia 7 de Dezembro pelo secretário de Estado adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Ribeiro de Campos, segundo o qual "o diferimento da execução da providência cautelar seria gravemente prejudicial para o interesse público, determinando em consequência que a EP – Estradas de Portugal, prossiga a execução da obra".

Para a Quercus, estas declarações pretendem "viabilizar o mais rapidamente possível a execução da obra e de a tornar num facto consumado, antes de qualquer possibilidade do Tribunal Administrativo intervir, ouvir as testemunhas e decidir".

A Quercus pediu à Comissão Europeia a suspensão do financiamento comunitário da obra, orçada em 30 milhões de euros, com 85 por cento de fundos estruturais do FEDER e do Fundo de Coesão.

De acordo com a associação, "deverão ser encontradas soluções menos dispendiosas para os contribuintes do Estado português e da União Europeia, apostando antes num investimento que permita o desenvolvimento sustentável".