Chumbadas resoluções para suspender Sociedade da Frente Ribeirinha
19.09.2008 - 15:37 Por Lusa
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A maioria PS rejeitou hoje, na Assembleia da República, três projectos de resolução que propunham a suspensão do decreto-lei que criou a Sociedade Frente Tejo. A bancada socialista chumbou os diplomas do PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP com vista à "cessação da vigência" do decreto que permite a excepção atribuída pelo Governo àquela instituição para adjudicações directas de valor cinco vezes superior ao limitado pelo código dos contratos públicos.
Quarta-feira, no debate das apreciações parlamentares à lei que cria a Sociedade Frente Tejo a oposição foi unânime em criticar esta excepção, sublinhando o facto de as intervenções da responsabilidade daquela sociedade não terem sido alvo de discussão pública, considerando-a "pouco transparente".
As obras a realizar pela Sociedade Frente Tejo, avaliadas em 154 milhões de euros, abrangem operações de reabilitação e requalificação urbana na zona da Baixa Pombalina, na área compreendida entre o Cais do Sodré, Ribeira das Naus e Santa Apolónia, incluindo a reocupação parcial dos edifícios da Praça do Comércio. Abrange igualmente a reabilitação dos quarteirões da Avenida Infante D. Henrique situados entre o Campo das Cebolas e Santa Apolónia.
Estão também previstas operações de reabilitação urbana no espaço público da zona da Ajuda-Belém, a construção de um novo Museu dos Coches e o remate do Palácio Nacional da Ajuda.
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