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Anúncio já tinha sido feito pelo ministério

Universidade Internacional da Figueira da Foz pode encerrar amanhã

30.10.2009 - 08:39 Por Graça Barbosa Ribeiro

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assegurou ontem ao PÚBLICO, através do gabinete de imprensa, que continua válido o comunicado em que alerta que a Sociedade Internacional de Promoção do Ensino e Cultura (SIPEC) terá de proceder ao encerramento da Universidade Internacional da Figueira da Foz até 31 de Outubro, ou seja, amanhã.

Carla Carvalho Tomás

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior diz que continua válido o comunicado que anuncia o encerramento da Internacional da Figueira da Foz até 31 de Outubro.

Naquele comunicado, divulgado há um mês, o ministério insistia, face a notícias de que as aulas haviam recomeçado, que apenas deveriam ser asseguradas "as actividades estritamente necessárias à conclusão do ano lectivo" anterior; e que a SIPEC não deveria praticar qualquer acto "que pudesse criar expectativas ou iludir alunos, professores e pessoal não-docente em relação ao funcionamento" do estabelecimento em 2009/2010.

Ontem, porém, o presidente da Associação de Estudantes, Pedro Nunes, garantia que "as últimas informações" de que dispunha eram as de que fora dado provimento a uma providência cautelar que garantia o não-encerramento da universidade; e ainda que existia a intenção, por parte de uma empresa, de comprar a maioria do capital social da SIPEC, resolvendo, assim, o problema financeiro da instituição.

"Não vou prestar mais declarações sobre o assunto. As aulas estão a decorrer normalmente e vamos aguardar com serenidade", disse Pedro Nunes, finalista de Direito, que afirmou não saber quantos alunos frequentam, actualmente, a universidade.

Pedro Nunes não esclareceu como ou por quem foram os estudantes informados de que a universidade não iria encerrar. E, apesar das várias tentativas de contacto feitas durante dois dias, não foi possível ouvir o administrador da SIPEC, Javier Vigo.

Em Agosto foi a administração da SIPEC a anunciar que as matrículas para este ano lectivo seriam gratuitas; e também foi a sociedade que em Setembro subscreveu o comunicado em que anunciava que o Tribunal Administrativo Central de Lisboa suspendera "até julgamento definitivo" o processo de encerramento compulsivo.

Foi precisamente na sequência daquela notícia que o ministério de novo tutelado por Mariano Gago veio sublinhar que tal não correspondia à realidade. Isto, explicou, porque apesar de a SIPEC "ter interposto uma providência cautelar em relação" ao despacho de encerramento, o ministro proferiu, "nos termos da lei, uma resolução fundamentada no sentido de que existiria grave prejuízo para o interesse público caso fosse suspensa a execução" da decisão tomada.

No mesmo comunicado, que está na página da Internet do ministério, concluía-se que a SIPEC não impugnou judicialmente a dita resolução, pelo que a data de encerramento se mantinha.

O gabinete de imprensa do Ministério da Ciência e Ensino Superior assegurou ontem que, entretanto, não houve notificação de qualquer decisão judicial, pelo que o comunicado mantém a actualidade.

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