A proposta consta de um documento entregue hoje pelo Ministério da Educação (ME) à Plataforma Sindical de Professores, durante uma reunião de cerca de três horas no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa, onde foi discutida a avaliação de desempenho docente e outras matérias.

"O que acontecia a um professor contratado ou do quadro com 'regular' ou 'insuficiente' é que não havia contagem de tempo de serviço para efeitos de acesso à categoria de professor titular ou de progressão na carreira. Com insuficiente poderia até sair da carreira docente", explicou Maria de Lurdes Rodrigues.

De acordo com a ministra da Educação, aquelas classificações terão de ser confirmadas com nova avaliação, a realizar no ano lectivo seguinte ao da atribuição. Se se confirmarem aquelas notas, então o professor sofrerá as consequências negativas previstas.

"Estamos disponíveis para reforçar a garantia de que não é ao primeiro 'regular' ou 'insuficiente'...Será uma segunda oportunidade que reforça as garantias de protecção dos professores que serão avaliados neste primeiro ciclo", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.

De acordo com a titular da pasta da Educação, o Governo pretende estabelecer normas para que os professores contratados por menos de quatro meses possam ser avaliados, a seu pedido, e, consequentemente, vejam contabilizado o tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira docente.

O Governo manifestou ainda a intenção de criar condições para a participação dos sindicatos no acompanhamento do processo de avaliação de desempenho e admitiu negociações tendo em vista a definição de um crédito de horas destinado à concretização da avaliação de desempenho dos docentes.

Admite definir, para o próximo ano lectivo, um número de horas da componente não lectiva para trabalho individual dos professores e a criação de mais um escalão remuneratório para a categoria de professor titular e negociação das respectivas regras de acesso, entre outras propostas.

"É uma proposta que apresenta soluções em vários campos, não apenas no da avaliação. Abrimos para outras matérias relacionadas com as condições de trabalho nas escolas", sublinhou Maria de Lurdes Rodrigues.

Outra das propostas apresentada prende-se com a negociação, no âmbito da organização do ano lectivo 2008/09, de critérios de inclusão de tempo de formação contínua no horário de trabalho dos professores, na componente não lectiva.

Os sindicatos consideraram estas propostas "generalistas" e "insuficientes", mas comprometeram-se a entregar quarta-feira eventuais contra-propostas, antes de nova reunião, a realizar quinta-feira.

No entanto, mantêm para já os protestos e formas de luta agendadas para os meses de Abril e Maio.