Numa audição conjunta na Comissão de Educação e Ciência e de Ética, Sociedade e Cultura, o deputado do PSD, Pedro Duarte, começou por concordar com a existência de concursos públicos no acesso à carreira, mas lembrou que existe uma especificidade naquele grupo profissional e expectativas adquiridas que podem ser salvaguardadas.

Segundo a proposta do Governo de revisão do Estatuto da Carreira dos Docentes do Ensino Superior Politécnico, os professores terão de aceder aos quadros através de concurso público, mesmo que estejam na instituição há anos e com doutoramento, o que não acontece para os docentes das universidades.

"Os equiparados dos politécnicos sentem-se injustiçados por não terem um tratamento semelhante aos colegas das universidades. Sentem que as suas expectativas de carreira foram defraudadas", afirmou o parlamentar social-democrata.

Para o deputado comunista João Oliveira, o Governo vai promover "mais precariedade e desemprego", estando a frustrar as expectativas dos professores e a não garantir estabilidade laboral.

Abel Baptista, do CDS/PP, lembrou que há professores nos politécnicos há mais de 20 anos em renovação de contrato e lembrou que muitos docentes poderão não aceder às vagas de quadro que o Governo pretende abrir pelo facto de o recrutamento ser feito por concurso público.

Garantir entrada por concurso

Já Ana Drago (Bloco de Esquerda) questionou Mariano Gago sobre a diferença de tratamento dos docentes do politécnico e universitários. Lembrando que estas são matérias em negociação sindical, o ministro do Ensino Superior afirmou que a maioria dos contratados dos politécnicos não passou por qualquer processo de concurso e que "há um número insuficiente de professores de carreira face ao número de instituições".

"É preciso corrigir esta situação. O nosso princípio é qualificar e garantir que só se entra em lugares de quadro por concurso e terminar com a contratação automática. Temos assumido a maior flexibilidade em relação aos prazos de transição", garantiu o ministro.

Mariano Gago recordou que quer o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas quer o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos deram o seu aval às propostas que estão em cima da mesa.

"Encaro com muito optimismo esta negociação e o estabelecimento de acordos. Estou convencido que no final da negociação todos sairemos satisfeitos com carreiras reforçadas", acrescentou o ministro no final da audiência, em declarações aos jornalistas.

Na sequência de uma pergunta do deputado comunista João Oliveira sobre os montantes que o Governo vai poupar com as novas carreiras, o ministro afirmou que, pelo contrário, vai haver "um aumento" das despesas com docentes, por inerência do crescimento dos lugares de quadro, com a criação de uma nova categoria no topo da carreira nos politécnicos e pelo crescimento das qualificações dos professores.

"Não se trata de uma poupança a curto prazo, mas sim a longo prazo", afirmou o ministro.