“Todas as formas de luta vão estar em cima da mesa durante a negociação. A luta tem de se fazer durante o processo [negocial] para fazermos pressão no sentido de alterar esta proposta, que é péssima e põe em causa os professores”, disse à agência Lusa Anabela Delgado, no final da primeira reunião sobre esta matéria, realizada hoje com o secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira.

O processo negocial irá prolongar-se até final de Outubro, um período que abrange alturas sensíveis como a realização dos exames nacionais, em Junho e Julho, e o arranque do novo ano lectivo, em Setembro.

Em declarações à Lusa, a dirigente sindical escusou-se, no entanto, a adiantar pormenores relativos à contestação dos professores, referindo apenas que as acções de protesto deverão ser decididas e agendadas durante o Conselho Nacional da Fenprof, que decorre a 8 e 9 de Junho, altura em que deverá também ser elaborada a contraproposta da federação.

Num contexto em que a avaliação dos professores está na ordem do dia, Anabela Delgado não tem dúvidas em atribuir à proposta do Ministério da Educação “a nota mínima”. “Não há uma única alteração que melhore as coisas. A duração da carreira aumenta, os horários ficam mais pesados, a avaliação de desempenho [dos professores] inclui factores completamente inaceitáveis, como a taxa de abandono dos alunos e a apreciação dos pais", criticou.

A Fenprof considera ainda que a proposta de alteração ao ECD apresentada pela tutela está incompleta, uma vez que não faz qualquer referência ao regime remuneratório dos docentes, que terá de ser necessariamente alterado com a redução do número de escalões em que a carreira está organizada. “O ministério diz que isso está dependente de toda a Administração Pública e não deu qualquer calendário para apresentar essa informação, mas sem isso a Fenprof não se poderá pronunciar”, afirmou.

O Ministério da Educação apresentou no sábado, em conferência de imprensa, as propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente – que prevêem, entre outras medidas, que os pais ou encarregados de educação passem a fazer individualmente uma avaliação do trabalho dos professores que dão aulas aos seus filhos ou educandos.

Segundo o secretário de Estado Adjunto da Educação, os pais não vão poder pronunciar-se sobre as competências científicas dos professores, nem tão pouco avaliarão “elementos objectivos”, cabendo-lhes apenas a avaliação de outros aspectos, como a relação pedagógica dos professores com os alunos ou a sua disponibilidade para o acompanhamento.

Além da contribuição individual dos pais ou encarregados de educação, passam a participar neste processo o próprio docente, com uma autoavaliação, o coordenador escolar (de departamento ou conselho de docentes), a direcção executiva e ainda uma comissão de coordenação de avaliação de desempenho.

Da avaliação de desempenho passam a resultar cinco níveis: Excelente (9 a 10 valores), Muito Bom (8 a 8,9 valores), Bom (7 a 7,9 valores), Regular (5 a 6,9 valores) e Insuficiente (1 a 4,9 valores), substituindo os anteriores Bom, Satisfaz e Não satisfaz.

Os docentes que obtenham Excelente e Muito Bom progridem mais rapidamente e recebem um prémio pecuniário, que será “em percentagem, implicando alterações na grelha salarial”; os que receberem uma avaliação de Bom progridem normalmente e os que tiverem Regular vêem suspensa a mudança de escalão.

Com uma avaliação de Insuficiente, o tempo para progressão e acesso na carreira deixa de contar, sendo que, no caso dos contratados, não haverá renovação do contrato. Se um professor obtiver duas qualificações de insuficiente, passa ao quadro de mobilidade.

A proposta da tutela prevê ainda que a carreira passe a dividir-se em duas categorias: a de Professor Titular, que além das atribuições lectivas e pedagógicas passa a assumir funções de coordenação, gestão e avaliação na escola, e a categoria de Professor, que permite apenas o desempenho das actividades lectivas e de natureza pedagógica.

Para alcançar o título de Professor Titular, o docente tem de prestar provas públicas e terá de ter obtido Excelente, Muito Bom ou Bom em toda a sua carreira.

O acesso à carreira sofre igualmente alterações, com a proposta da tutela, passando a ser exigida, para admissão ao concurso, uma prova nacional de avaliação de conhecimentos e competências, além da já exigida habilitação profissional. O ingresso na carreira passa ainda a depender de um período probatório, com a duração de um ano lectivo, em que o docente é acompanhado por um professor supervisor.

A negociação com os sindicatos para a revisão do Estatuto da Carreira Docente começou hoje, sendo intenção do Ministério da Educação que o novo estatuto esteja em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2007, altura em que a progressão na carreira dos professores e de todos os outros trabalhadores da Administração será descongelada.