São seis pontos que o próximo ministro deve ter em conta para revitalizar a área. O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) apela ao primeiro-ministro que o relacionamento entre tutela e universidades melhore. O caderno de encargos apresentado é consensual no seio do CRUP? Falei na qualidade de reitor da UC. No CRUP, pode não haver unanimidade em todos os detalhes, mas estas matérias são consensuais. Porque é que não há unanimidade se são questões que preocupam todas as instituições? Entre 16 reitores há sempre posições que não são exactamente as mesmas, sobre todas as matérias. Seja como for, os seis pontos que enunciei são largamente consensuais entre os reitores. A falta de financiamento continua a ser o principal entrave ao desenvolvimento do superior? É uma das seis preocupações. Tenho apresentado um conjunto alargado de preocupações. O orçamento não é tudo, mas sem ele não se faz nada e é um tema que não se pode evitar discutir porque estamos a perder terreno em várias matérias do ensino superior, comparativamente a outros países da Europa e do mundo, porque não temos acesso ao mesmo tipo de recursos que os outros têm dado às suas universidades. Como por exemplo? Nós perdemos nos últimos cinco anos 30 por cento do esforço público de investimento no ensino superior para funcionamento. Em termos de percentagem do PIB essa redução é drástica; quando assistimos a uma evolução inversa nos outros países e nos estamos a afastar dos objectivos que os ministros estabeleceram para atingir um certo patamar no PIB afecto ao ensino superior (dois por cento) e também outra afecta à investigação científica(três por cento). Estamos muito longe disso. É verdade que nem tudo se fará com investimento público mas também é verdade que em Portugal dificilmente se chegará a esses valores sem comparticipação forte da componente pública. O que é que se passa no resto do mundo? As universidades inglesas têm para o mesmo número de alunos um orçamento duplo das francesas e estas um orçamento duplo das universidades portuguesas. Outros exemplos: a Universidade de Salamanca, que tem o mesmo número de alunos que a Universidade do Porto, recebe do Estado duas vezes mais. As universidades federais brasileiras concretizaram, o ano passado, contratos programa de investimento que prevê o aumento de 30 a 100 por cento de transferências de verbas do Estado federal. O que é que propõe? Com base naquilo que constato, proponho que a política de financiamento seja completamente revista, que se comece a pensar numa base plurianual, como a lei permite, não só para as fundações, mas para todas as universidades públicas; que se comece a complementar a atribuição por fórmula, como outra forma de transferência contratualizada. As universidades aceitam que o Governo contratualize objectivos, desde que transfira recursos para que estes possam ser atingidos. Aquilo a que temos assistido é que cada vez mais se transferem, para as universidades, responsabilidades; e que cada vez mais se diminuem as transferências orçamentais. Foi este o pano de fundo, nos últimos cinco anos e mal seria se o presidente do CRUP não se pronunciasse sobre esta matéria. Uma das fontes de receita das instituições são as propinas. Porque é que contesta o seu valor? Sou crítico porque me baseio em números e em comparações com outros países. Não tenho sido contrariado quando digo que tem que haver um equilíbrio entre o esforço da família e do Estado. Portugal está no extremo, em que se exige mais à família e menos ao Estado, pelo menos no contexto da Europa. Sobretudo quando comparamos o valor da propina com o rendimento per capita e, por outro lado, a percentagem do PIB que o Estado transfere. Não houve uma aposta por parte do último Governo na acção social escolar? Mas são apoios extremamente insuficientes. Vejo as propinas e a acção social como um binómio, que tem que ser visto no seu conjunto. A acção social em Portugal, traduzida em bolsas, suporta uma percentagem baixa da população escolar e com valores que, na maior parte dos casos são extremamente insuficientes. A própria OCDE reconhece que a população portuguesa perde, permanentemente e por razões de natureza económica, a expectativa de ter os seus filhos no ensino superior. Por isso, defende que não há espaço para o aumento das propinas, até porque somos um país onde a taxa de escolarização no ensino superior continua a ser baixa e temos que aumentar a capacidade de captar alunos e o nível de formação. A inteligência está em todos os estratos sociais e o país tem que conseguir ir buscar a inteligência onde ela estiver. É isso que distingue um país rico, de um pobre. Para quem argumenta que o país não tem recursos para investir no ensino superior, eu digo que enquanto o país não investir no ensino superior, não terá recursos para coisa nenhuma. Porque a falta de recursos no ensino superior é a causa da falta de recursos no país. Qual é a solução? A solução passa por ter políticas de médio e longo prazo, compreender que não há transformações de um momento para o outro; conseguir aumentar o nível habilitacional médio da população activa investindo na educação a todos os níveis; conseguir que o maior número de pessoas tenha acesso a um ensino superior de qualidade. Isso só estará ao nosso alcance se o Estado reformular a política de investimento no ensino superior. Só peço nesta matéria que nos aproximemos daquilo que os outros países da Europa, com os quais nos gostamos de comparar, fazem em matéria de apoio financeiro. Os Cursos de Especialização Tecnológica (CET) e para Maiores de 23 não são formas de revitalizar, de trazer novos públicos e mais receitas ao ensino superior? São concerteza. São evoluções positivas, sobretudo quando complementados com a revitalização do ensino técnico. São alternativas extremamente interessantes, embora haja perversidade na sua aplicação prática. Como? É sabido que algumas instituições deixam entrar estudantes sem condições para ingressar no ensino superior, porque o financiamento decorre do número de alunos e, infelizmente, algumas instituições não resistem. Quem é que tem que intervir: a Inspecção-Geral do Ensino Superior ou a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior? Tem que haver mais regulação do sistema, aceitaria qualquer uma das soluções. É preciso é que haja: ou uma regulação a priori ou uma avaliação a posteriori, com efeitos efectivos sobre quem desvirtua as leis ou as não aplica. Foi muito prejudicial o facto de estarmos, há cinco anos, sem avaliação dos cursos. Desmantelou-se um sistema que estava a funcionar, sem oferecer alternativa. É preciso corrigi-lo o mais rapidamente possível. As universidades estão descontentes porque têm que pagar para os seus cursos serem avaliados? Não compreendemos o regime de monopólio que é outorgado à Agência de Avaliação. As instituições são obrigadas a acreditar os cursos numa única agência e a pagar a factura que ela lhes apresentar, qualquer que seja o seu montante. Pensamos que isso tem que ser corrigido. Não é um método que promova o bom funcionamento da agência. Há leis que nos defendem de situações de monopólio e no entanto, estamos a criar uma situação destas. Tem que ser corrigido. O Governo diz que todos os cursos estão a funcionar à luz de Bolonha. Confirma? No plano da produção de legislação, o processo está adiantado, muito embora se devesse aproveitar Bolonha para, por exemplo, proceder ao ordenamento da oferta educativa, com vista a tornar mais legível e comparável o sistema. Estas preocupações inserem-se no âmbito do processo de Bolonha. Mas uma coisa são as leis, outra é a reforma. E a reforma, quem pode concretizá-la não são os deputados nem o Governo mas os universitários. Há um longo caminho a percorrer entre o legislador e a sala de aula. O que falta fazer? A nível legislativo, penso que haverá que olhar novamente para a organização dos graus. A estrutura montada em Portugal não resolve a questão do 2.º ciclo, na medida em que atribui o nome de mestrado àquilo que era antigamente a licenciatura e deixa em aberto a formação dos antigos mestrados. Por exemplo, as ordens profissionais têm tido dúvidas relativamente aos graus. Porque Bolonha diz que o 1.º ciclo deve conduzir a um diploma com perspectivas profissionais e em cursos como os de Arquitectura, Medicina, Engenharia, Psicologia e Farmácia, os 1.º ciclos não conduzem a diplomas com empregabilidade. Dos quatro mil cursos registados em Portugal, sendo cerca de mil e novecentos de 1º cilo e de mestrado integrado, os que se inserem nestas áreas científicas estão mal resolvidos porque a fronteira entre o 1.º e o 2.º ciclo está mal definida. O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) foi uma oportunidade perdida para reordenar a rede de instituições? Espero que não tenha ainda sido perdida, porque a reforma não está completa. Por isso, é um dos seis pontos que apresento para o próximo Governo. Constato com agrado que uma das preocupações do partido que ganhou as eleições é a criação de consórcios entre instituições, o que denota vontade de consolidar e de racionalizar a rede. Mas já existem consórcios entre instituições. Sim, mas muito ténues, muito aquém das expectativas. Ao que assistimos é que as 30 instituições (universidades e politécnicos) e as quatro escolas não integradas estão a funcionar cada uma para seu lado, concorrendo umas contra as outras e são sempre os estudantes que são prejudicados por esta concorrência desqualificada. Algumas instituições deveriam fechar? Não digo isso. Reporto-me ao que diz a OCDE, que no futuro vamos ter necessidade desta rede densa, porque vamos ter que ter maior acesso de estudantes ao ensino superior. A questão é que agora, em que ainda não temos essa capacidade de atracção de estudantes, não deveriam ser as instituições a suportar os encargos desta rede excessivamente densa, que é o que está a acontecer. O RJIES deveria ter estabelecido uma maior separação entre os objectivos das universidades e dos politécnicos? Eu diria que sim, o ordenamento da oferta educativa é outra das nossas preocupações. Quando dizemos que a designação dos cursos deve ter em consideração o seu conteúdo nuclear e que deve haver uma relação biunívoca entre designação e conteúdo, estamos a dizer que um curso universitário não deve ter o mesmo nome que um do politécnico. Porque se o tipo de formação pretendida é diferente, então não faz sentido que o nome seja o mesmo. Considera o Estatuto da Carreira Docente (ECD) a única medida positiva do mandato de Mariano Gago? Não. Já falei de outras: o alargamento a novos públicos, a captação de estudantes maiores de 23 anos, criação dos CET, sobretudo em complemento da revitalização do ensino técnico. No campo do regime jurídico, algumas alterações são positivas; o processo de Bolonha... Perdeu-se tempo, não se fez tudo da melhor forma, mas as coisas foram-se fazendo. Portanto, não tenho uma visão exclusivamente crítica em relação à anterior legislatura. Mas o ECD foi muito contestado pelos sindicatos e pelos professores dos politécnicos. O CRUP não é um sindicato. Apesar de consider que a revisão do ECDU ficou aquém do que foi anunciado, veio resolver os problemas mais importantes do anterior, que tinha 30 anos. Teve, desde logo, o mérito de ter sido concretizado, porque outras tentativas foram feitas, mais de uma dezena, e nunca foram concretizadas. Vamos viver com ele, adaptarmo-nos às novas regras. Foi uma reforma mais consensual do que o RJIES. Peca por atirar para as Universidades a produção de dez regulamentos em seis meses; peca por atirar para cima dos reitores a avaliação dos professores, aquilo que a ministra da Educação não conseguiu fazer, quando há muito pouca experiência na Europa sobre esta matéria. Mas valorizamos a avaliação e procuraremos fazer o nosso melhor.