Na quarta-feira, no debate mensal na Assembleia da República, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou um conjunto de medidas de austeridade - entre as quais a subida do IVA - para combater o défice que, segundo a previsão feita pela comissão liderada pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, poderá atingir os 6,83 por cento em 2005.

O aumento da taxa máxima do IVA de 19 para 21 por cento, a subida do imposto sobre combustíveis e sobre o tabaco, o aumento progressivo da idade da reforma para os 65 anos e a suspensão das progressões automáticas na função pública foram algumas das medidas anunciadas pelo chefe de Governo.

Hoje, em carta enviada à Comissão Permanente de Concertação Social - que amanhã se reúne com o Governo - Jorge Sampaio defende que a busca de uma solução para combater o défice "deve motivar" também "o conjunto dos agentes económicos e sociais" representados naquele órgão. Nesse sentido, o chefe de Estado deixa “um apelo ao espírito patriótico e ao sentido de responsabilidade das associações sindicais e patronais e, por seu intermédio, aos trabalhadores e aos empresários portugueses".

Jorge Sampaio sustenta que as "condições de resposta à crise orçamental e às suas causas mais profundas" serão "tanto melhores quanto mais forte for a capacidade de concertação entre o Governo e os associações representativas dos interesses económicos e sociais".

Na missiva, o Presidente da República chama a atenção para a "situação complexa" que o país vive e para os "esforços adicionais" que será necessário fazer "no sentido de responder à necessidade de realizar um programa completo de consolidação orçamental e de responder às causas politicas, económicas e sociais do défice orçamental acumulado durante um período longo". "Essa grave situação constitui um problema nacional, cuja resolução deve motivar todos os portugueses, e, designadamente, o conjunto dos agentes económicos e sociais, que estão representados no Conselho Permanente de Concertação Social", escreve ainda Jorge Sampaio.

As dificuldades que o país atravessa são também, no entender do chefe de Estado, uma "oportunidade para fortalecer e alargar o quadro institucional da concertação económica e social" para que seja possível "pelo diálogo" encontrar soluções que assegurem "a recuperação da economia portuguesa, a sua competitividade e uma crescente justiça social".

O chefe de Estado afirma ter “confiança na capacidade dos membros da Comissão Permanente de Concertação Social para chegarem a um compromisso solidário na análise dos problemas, na avaliação dos projectos e na formulação das respostas mais consistentes", apelando à união de todos "para transformar as incertezas da hora presente em razões de confiança no futuro, assentes na co-responsabilização, no realismo e na solidariedade".

A carta de Sampaio surge na véspera de o Governo se reunir, por sua iniciativa, com a Comissão Permanente de Concertação Social para explicar as medidas de austeridade anunciadas a semana passada no Parlamento, destinadas a combater o défice.

Entretanto, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública agendou uma manifestação nacional para 17 de Junho contra as medidas anunciadas para o sector.